Paulo de Tarso Lyra, Natália Lambert
postado em 15/08/2017 06:00
Espremido entre uma base que exige cada vez mais, uma equipe econômica que insiste em um discurso de austeridade e um mercado que cobra as reformas prometidas, o governo mais uma vez adiou o anúncio da revisão da meta fiscal de 2017 e de 2018 e fica refém da pressão vinda de todos os lados. A promessa de Michel Temer ao assumir a Presidência era aumentar receita e cortar despesas, mas a conta está cada vez mais difícil de fechar e a almejada reforma da Previdência, mais distante de sair do papel. Hoje, o comentário entre os deputados é que o texto proposto pelo relator Arthur Maia (PPS-BA) não passa nem pela porta do plenário.
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[SAIBAMAIS]O desafio da semana será a definição dos novos objetivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O aumento do rombo de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões terá de ser aprovado pelos parlamentares, que concordam com a alteração desde que haja o compromisso de corte na própria carne. ;Se nós não organizarmos as contas públicas de uma vez, vai ficar cada vez mais difícil no futuro. Se cada vez tiver um jeitinho, aumentar a meta mais do que é preciso, você gera um gasto e um aumento do endividamento desnecessários. Ou você reduz o tamanho do estado ou vai chegar uma hora em que a dívida vai explodir;, comentou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Os líderes esperam a proposta do governo para garantir se a revisão da meta será aprovada pelo parlamento, mas, na opinião da maioria, ela passará porque a alternativa seria aumento de impostos ; ideia repelida por todos os partidos. Para o vice-líder do governo, Beto Mansur (PRB-SP), o governo precisa mostrar de onde virão os cortes. ;Não adianta apenas dizer que quer mais espaço para gastar, que não passa. Se eles estão dizendo que querem aumentar de R$ 139 bi paraR$ 159 bi, precisam mostrar um plano de enxugamento.;
Contas
Para tentar explicar o tamanho do rombo aos colegas, Rodrigo Maia se reúne hoje com os líderes, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. O deputado atribui o ajuste da meta a alguns aspectos, entre eles, a projeção errada de arrecadação e a instabilidade política. ;A crise de maio deu um tranco na possibilidade de novos investimentos. A reoneração, por exemplo, caiu porque a casa não teve condições de debatê-la, ficou praticamente parada discutindo a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República e isso atrasou a possibilidade de uma receita de alguns bilhões.; O governo pretende agora editar um projeto de lei para tentar retomar o objetivo da Medida Provisória das Reonerações, revogada na última semana (veja quadro).
Outra proposta que pretendia arrecadar alguns bilhões era o Novo Refis, mas como o relatório aprovado pela comissão especial está muito distante da ideia inicial, o texto não será votado nesta semana. No último dia 8, a MP 783/17 foi prorrogada por 60 dias para que o impasse possa ser resolvido. A intenção da equipe econômica era arrecadar R$ 13 bilhões, mas o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) permitiu no relatório a dedução de multas e juros que reduzem a cifra para menos de R$ 500 milhões. Só que o embate quanto à matéria será difícil, considerando que vários parlamentares da base defendem a benesse aos maus pagadores, uma vez que muitos são empresários e também devedores da União, caso do próprio relator. Procurado, Newton Cardoso não atendeu a reportagem até o fechamento desta edição.
Quanto à reforma da Previdência, mesmo com o possível apoio do PSDB, o governo está longe de conseguir os 308 votos necessários para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara. Estima-se que a proposta atual tenha 150 votos favoráveis e o próprio Rodrigo Maia já afirmou que a levará ao plenário só quando o governo tiver número para aprová-la. ;Essa não passa. Nunca vamos conseguir aprovar uma reforma da Previdência em 2017. Nem no ano que vem. Reformas assim precisam ser feitas no início do mandato, não no fim;, comenta Zé Rocha, líder do PR, partido que integra a base governista.
Sem apoio
O governo tem atuado em várias frentes para tentar aumentar a receita e retomar o crescimento. Confira os principais conflitos em andamento:
; Meta fiscal
Para o governo fechar o ano de acordo com a previsão econômica, o deficit terá de ficar além dos R$ 139 bilhões previstos. Ontem, o anúncio do rombo foi adiado mais uma vez. O Planalto até pode contar com o apoio dos parlamentares para alterar a meta, mas terá de mostrar cortes na própria carne.
; Reforma da Previdência
Quando assumiu o governo, o presidente pretendia chegar ao fim deste ano com a reforma da Previdência aprovada. Nem os deputados mais otimistas acreditam ser possível aprovar a proposta até o fim do ano. A maioria adia o debate para 2019.
; Aumento de impostos
O governo estuda aumentar tributos caso não consiga outra forma de incrementar as receitas. Em ano pré-eleitoral, a chance de o Congresso concordar com mais impostos é praticamente nula.
; MP do Refis
Há impasse sobre a MP 783, que cria o novo Refis, programa do governo para perdão de dívidas das empresas. A equipe econômica previa uma arrecadação de R$ 13 bilhões ainda neste ano, mas o relator da MP no Congresso, o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), alterou as regras e a estimativa de receita com a nova proposta é de somente R$ 420 milhões.
; MP da Reoneração
O governo pretendia aprovar a MP 774, que acabava com a desoneração da folha de pagamento para 50 setores. Sem consenso, a medida provisória acabou revogada e uma nova lei terá de ser editada. O governo esperava arrecadar
R$ 4,8 bilhões neste ano e R$ 12,5 bilhões em 2018.