Agência Estado
postado em 20/08/2017 09:30
Ao pôr em liberdade, neste sábado, 19, Marcelo Traça Gonçalves, preso desde julho na Operação Ponto Final, braço da Lava Jato no Rio, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que ;juízes não podem ceder à pressão do grupo de trêfegos e barulhentos procuradores nem se curvar ao clamor popular;.
"A liberdade é a regra no processo penal; a prisão, no curso do processo, justifica-se em casos excepcionais, devidamente fundamentados, e a via do habeas corpus é o instrumento precípuo desta tutela: a proteção da liberdade". A Procuradoria da República no Rio de Janeiro pediu a suspeição após a soltura de Jacob Barata Filho, preso preventivamente em 2 de julho.
Os procuradores se apegam ao fato de Gilmar ter sido padrinho de casamento da filha de Barata Filho, Beatriz, em julho de 2013. E que sua mulher, Guiomar Mendes, trabalha num escritório de advocacia que defende investigados da Lava Jato, o escritório Sergio Bermudes.
Ao mandar soltar o empresário Marcelo Traça Gonçalves, Gilmar afirma que a prisão preventiva ;continua a ser encarada como única medida eficaz de resguardar o processo penal;. "Mas esse abuso não pode mais ser admitido! Como dizia Rui Barbosa, ;o bom ladrão salvou-se, mas não há salvação para o juiz covarde;".
"É preciso que o Judiciário assuma, com responsabilidade, o papel de órgão de controle dos pedidos do Ministério Público, em vez de se transformar em mero homologador dos requerimentos que lhe são encaminhados", afirmou.
Gilmar ainda defende que ;alguns tribunais precisam, urgentemente, resgatar a dignidade perdida, sob pena de não merecerem o próprio nome;.
"Passam a ser departamentos da Polícia ou do Ministério Público. Envergonha, enfim, ver juízes extremamente acuados no seu dever de aplicação da legislação processual penal e da própria Constituição (especialmente do art. 5;, LXVI)", sustentou.
O empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira deixaram na manhã deste sábado, 19, o presídio de Benfica.
Gilmar Mendes ainda estendeu o benefício dado ao ;rei do ônibus; a Cláudio Sá Garcia de Freitas, Enéas da Silva Bueno e Octacílio de Almeida Monteiro, presos preventivamente.
A Ponto Final mira as relações escusas entre autoridades e o setor de transporte rodoviário. A investigação mira propina de ao menos R$ 260 milhões.