Agência Estado
postado em 24/08/2017 20:47
O acordo de leniência firmado entre o Ministério Publico Federal (MPF/DF) e o grupo J foi homologado nesta quinta-feira (24/8), pela 5.; Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Com a homologação, começam a contar os prazos estabelecidos no acordo para o cumprimento de obrigações assumidas pelas empresas dos irmãos Joesley e Wesley Batista, pivô da maior crise política do governo Temer. As informações foram divulgadas pela Procuradoria da República no Distrito Federal.
Uma novidade na versão homologada pela 5.; CCR foi a possibilidade de instituições que realizam apurações administrativas e internas que tenham como alvo empresas do grupo aderirem ao acordo.
A ampliação foi possível graças a um aditamento firmado no dia 11 de julho, que estendeu a adesão a entidades como PREVIC, Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (GCU), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Receita Federal e Petrobras, Caixa Econômica Federal e fundos de pensão.
Um outro documento adicional à leniência assinada em junho foi encaminhado a 5; CCR em 2 de agosto. Trata-se de um despacho em que a Força Tarefa Greenfield esclarece pontos do acordo, como os critérios e cálculos considerados na definição do valor a ser pago pela holding além de esmiuçar as exigências para que as empresas adotem novas práticas de governança.