Rosana Hessel, Paulo de Tarso Lyra
postado em 25/08/2017 06:00
Mesmo sem a certeza de que conseguirá aprovar a reforma da Previdência, o governo empurrou para o Congresso uma agenda econômica pesada. Às voltas com a crise interna no PSDB, que deu algum sinal de alívio ontem, e com a pressão do chamado Centrão em busca de mais cargos na máquina pública, o Planalto amplia o prazo para o Refis, anuncia um pacote de privatizações, adia reajustes salariais de servidores e altera a taxa de juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
;O governo tem que se preocupar sim e negociar muito bem, porque a maior parte das propostas apresentadas depende do Congresso e enfrenta resistência dos parlamentares;, resumiu o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA). Ele é um dos que não têm medo de errar ao afirmar que as mudanças na Previdência não passam no Congresso. As outras medidas, com muita conversa, avalia ele, pode ser que sejam aprovadas.
O Planalto já percebeu o termômetro e mudou a estratégia. Ontem, o presidente Michel Temer recebeu parlamentares durante todo o dia. Embora sem um ritmo constante, o Diário Oficial da União (DOU) segue punindo os infiéis. Para contornar as resistências do vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), à privatização de Furnas, o presidente vai levá-lo na comitiva oficial para a China, no fim do mês.
Se antes a obsessão era encaminhar a reforma da Previdência o mais rapidamente possível, a ordem agora é modular o calendário. Ela pode ficar para outubro, avisou o chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha. Antes, o governo quer ver aprovada a reforma tributária e as medidas provisórias do Refis e da TLP, que altera a taxa de juros dos empréstimos concedidos pelo BNDES.
Anunciada com ênfase ao longo da semana, as privatizações serão alvo de uma batalha intensa no parlamento. ;Sou favorável, desde que não mexam na Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco);, resumiu o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Filiado ao partido que sempre deu as cartas no setor elétrico, ex-ministro de Minas e Energia dos governos Lula e Dilma, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) considera o processo de privatização benéfico para o país.
Mas ele discorda, justamente, da privatização da Eletrobras, embora empenhe-se em explicar que o partido é aliado do governo e que não tem cargos na estatal. ;Sou contra a privatização da Eletrobras porque ela é uma empresa estratégica para regular o sistema elétrico brasileiro. Durante minha gestão cheguei a apoiar a venda de algumas distribuidoras de energia que, até hoje, permanecem no sistema;, ponderou Lobão.
Parte da bancada de senadores do PSB divulgou uma nota ontem com posições parecidas às de Lobão. ;A justificativa de democratização do capital e a comparação com os processos adotados na Vale e na Embraer não são verdadeiras. Vale e Embraer são empresas que disputam mercados. A Eletrobras é uma concessionária de serviços públicos essenciais, estratégica para o país;, resumiram os senadores. O PSB comanda o Ministério de Minas e Energia, na figura de Fernando Bezerra Coelho Filho. O pai dele, senador Fernando Bezerra Coelho (PE), não assinou a nota conjunta.
Articulação
As encrencas e polêmicas sempre serão localizadas, o que obrigará o governo a uma maratona de acordos paroquiais no varejo. Ex-líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF) não vê nenhum problema com a MP do Refis e as privatizações, desde que bem debatidas pela sociedade. O drama está em outros projetos incluídos no processo de ajuste fiscal. ;A questão dos servidores públicos terá imensa resistência dos parlamentares dos estados mais vinculados com a atividade pública, e em especial da bancada do DF. O Planalto deverá intensificar a articulação com a sua base;, cobrou.
A economista e especialista em contas públicas Selene Peres Nunes, uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), lembrou que o fato de o governo depender do Congresso para aprovar a maior parte das medidas anunciadas de ajuste econômico indica que o cumprimento das novas metas será bastante complicado. ;Desde o ano passado, já se sabia que a meta não seria cumprida, mas o governo saiu gastando como nunca, concedeu reajustes aos servidores e, quando houve a denúncia da PGR contra o presidente Michel Temer, ele acabou gastando fichas para continuar no poder, e, portanto, é bem provável que as novas metas não sejam cumpridas;, destacou ela.