Alessandra Azevedo
postado em 26/08/2017 07:00
Com a maioria dos políticos de volta às bases eleitorais, as sextas-feiras costumam ser paradas no Congresso Nacional. Ontem, no entanto, a movimentação foi atípica tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, nas palavras de servidores do Legislativo. Enquanto os parlamentares voltavam para os estados, funcionários efetivos da Casa passaram o dia correndo para solicitar a migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), espécie de ;poupança previdenciária; da categoria. A pressa repentina é explicada pelo medo de que o governo envie, na próxima segunda-feira, uma medida provisória proibindo essa troca, com o objetivo de evitar uma debandada de contribuintes e comprometer o resultado fiscal esperado para o ano.
Entre as dúvidas sobre qual a melhor opção para garantir a aposentadoria e o medo de que o governo tire os benefícios prometidos para quem migrar de regime até 27 de julho de 2018 ; entre eles, a contrapartida de R$ 1 por parte do governo a cada R$ 1 depositado pelo contribuinte ;, dezenas de pessoas se concentraram nas áreas de Recursos Humanos das duas Casas durante a tarde de ontem. A temida proibição de trocar o RPPS pela Funpresp seria incluída na MP que revisará a alíquota de contribuição dos servidores públicos, hoje de 11% sobre a remuneração, para 14%. O aumento, anunciado pela equipe econômica na semana passada, deve render R$ 1,9 bilhão aos cofres públicos.
[SAIBAMAIS]Fontes do governo confirmaram ao Correio que a alíquota será revisada nos primeiros dias da semana que vem, por MP, mas o Ministério do Planejamento garantiu que a medida em questão não mencionará a Funpresp. ;O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão desmente peremptoriamente que o governo vai propor a proibição de migração do RPPS para o Regime de Previdência Complementar (Funpresp) dos servidores públicos da União;, reforçou a assessoria de imprensa da pasta, em nota. Um técnico do Executivo lembrou que não faria sentido revogar o prazo, que a própria União estendeu, no ano passado, até julho de 2018. Ele contou ter desmentido vários boatos nesse sentido nos últimos dias. ;É uma tentativa de desmoralizar o governo;, acredita.
Outros rumores incluem o fim de subsídios e o realinhamento das carreiras de acordo com o tempo de serviço. Na Câmara, foi levantada a possibilidade de redução no benefício especial, pago pela União caso a pessoa opte por aderir à Funpresp no prazo estipulado. Preocupado com os boatos, o Ministério do Planejamento deve lançar um site para ;desmentir falácias; sobre as medidas de modernização da gestão de pessoas no serviço público federal. A previsão é de que a página entre no ar em até três semanas.
Desconfiança
Embora o ministério tenha desmentido ;peremptoriamente; a possibilidade de revogação do prazo de migração para a Funpresp, os servidores não têm segurança sobre o que vem pela frente. Mesmo com as três notas enviadas pela assessoria de imprensa da pasta, o vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal (Sindilegis), Paulo Martins, duvida das declarações do governo. ;Sabemos que, nos últimos meses, o número de servidores preocupados com a situação tem crescido. Mas, nesses dias, com o boato da MP, houve uma busca ainda maior pela Funpresp;, observou.
Funcionários das casas que acompanharam a movimentação fora do comum estimam que quase 100 servidores federais tenham, ao menos, estudado trocar de regime previdenciário nos últimos dois dias. ;O movimento foi realmente muito acima do normal;, avaliou uma funcionária da Câmara. A Funpresp, no entanto, não divulgou quantas pessoas decidiram pela migração nesse período. Antes do boato tomar conta do Congresso, no entanto, pelo menos 300 já haviam trocado o RPPS pela Funpresp este ano, segundo fonte da fundação.
As regras
Optar pela Funpresp, o fundo de pensão dos servidores federais, é uma opção para quem pretende receber acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando se aposentar. A migração é a única forma que o servidor empossado antes de fevereiro de 2013 tem de aderir à Funpresp com direito à contrapartida da União, que dobra o valor da contribuição do servidor. A cada R$ 1 colocado nesse fundo, o governo deposita a mesma quantia para complementar o valor do benefício. Passado o prazo de migração, só terá direito a isso quem entrou depois dessa data. Os demais que resolverem aderir não terão a parte patronal.
;O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão desmente peremptoriamente que o governo vai propor a proibição de migração do RPPS para o Regime de Previdência Complementar (Funpresp) dos servidores públicos da União;
Ministério do Planejamento, em nota