Simone Kafruni
postado em 27/08/2017 08:00
Com arrecadação em queda e despesas crescentes, o governo provê cada vez menos, embora continue gastando demais. Os cortes orçamentários atingem em cheio a prestação de serviços públicos e os programas sociais. Ao cidadão brasileiro, recai o peso da fatura, mais alta por conta do aumento de impostos, para receber pouco em troca e ainda ser o primeiro a sofrer com a incapacidade do Poder Executivo de gerenciar as contas públicas.Na saúde, o valor pago para o Programa de Atenção Básica despencou 80% entre janeiro e julho deste ano em relação ao primeiro semestre de 2016. A fiscalização da Polícia Rodoviária Federal caiu 28,6% nos últimos dois meses ante igual período de 2016. As agências reguladoras não têm recursos para garantir que as empresas ofereçam serviços de qualidade à população. A Polícia Federal chegou a ficar sem verba para confeccionar passaportes e um funcionário do Ministério do Trabalho vazou que a fiscalização de trabalho escravo estava paralisada por falta de dinheiro. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) reduziu os recursos para atendimento dos segurados.
Dados elaborados pela ONG Contas Abertas, a pedido do Correio, apontam que o total pago pelo Ministério do Trabalho para o Programa da Previdência Social de reconhecimento de direitos de benefícios previdenciários caiu de R$ 8,8 milhões, no primeiro semestre de 2016, para R$ 300,4 mil de janeiro a julho deste ano, uma redução de mais de 96%. Para o teleatendimento previdenciário, o corte chegou a 84%, e o desembolso despencou de R$ 61,4 milhões para R$ 9,4 milhões no mesmo período.
A precariedade do serviço de atendimento por telefone prejudicou o açougueiro Asiel Roberto da Silva, que quebrou a clavícula esquerda em uma queda há 45 dias. Com o atestado médico em mãos, tratou de agendar a perícia médica, por meio do telefone 135. O rapaz diz que foram R$ 30 em créditos do aparelho celular somente para conseguir o agendamento. A dificuldade, segundo ele, é que a atendente do ramal do INSS não sabia quais os documentos o segurado deve ter em mãos no momento do agendamento. ;Por causa disso, demorei muito para a conseguir marcar a perícia;, lamenta.
Despesas
O secretário-geral e fundador da Contas Abertas, Gil Castello Branco, explica que o governo está fazendo ajuste fiscal nas despesas discricionárias (que não são obrigatórias) porque, nos gastos primários, a parte da Previdência Social compromete uma fatia cada vez maior do orçamento: de 53,7% em 2016 passará a 56,8% este ano. ;A folha salarial representa outros 12,54% e houve aumento, por conta dos reajustes, de 11% de um ano para o outro, de R$ 147 bilhões para R$ 162 bilhões;, diz.
Como a receita minguou e cairá mais R$ 150 bilhões até 2018, conforme estimativa do ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, o governo tenta minimizar o rombo ao cortar 30% das despesas discricionárias. O valor pago passou de R$ 55,4 bilhões, de janeiro a julho do ano passado, para R$ 38,8 bilhões no primeiro semestre deste ano. O alvo principal são os investimentos, mas sobra também para programas sociais e serviços essenciais. ;Esse corte não faz nem cócegas no tamanho do rombo. E tem onde cortar mais. São 28 ministérios, 20 mil cargos de assessoramento. Se contar gratificações e comissões, vai a 100 mil cargos. O Congresso custa R$ 28 milhões por dia e o Judiciário paga auxílio-moradia para quem não precisa disto;, elencou.
O contingenciamento atingiu também as agências reguladoras, responsáveis por fiscalizar serviços como telecomunicações, energia elétrica, transportes e saneamento. Algumas não têm mais dinheiro para pagar terceirizados, diárias, motoristas e fazer o atendimento. Para o presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais, Thiago Botelho, é necessária eficiência para equilibrar os interesses entre agentes de mercado e os consumidores. ;As agências controlam as tarifas que serão cobradas, fiscalizam aeronaves, são vitais e precisam do instrumento orçamentário. Mas grande parte mal tem recursos para se manter até o fim do ano;, diz.
Explicações
Os órgãos públicos minimizam os impactos dos cortes. O Ministério da Saúde diz que conseguiu descontingenciar R$ 6,3 bilhões, o que garantiu, em 2016, a manutenção de todas as ações do Sistema Único de Saúde (SUS). ;Sobre Atenção Básica, recentemente a pasta destinou R$ 1,7 bilhão para qualificar e ampliar o atendimento à população, ação que permitirá o custeio de novas ações no programa;, afirma, em nota.
O Ministério do Trabalho explica que tem buscado alternativas para que a área de fiscalização continue atuando. Já o INSS garante que o orçamento de R$ 1,5 bilhão permite a manutenção dos serviços prestados sem que haja prejuízos para o cidadão. Em 2015, ovalor disponível era de R$ 1,65 bilhão e, em 2016, de R$ 1,63 bilhão. ;A autarquia vem promovendo mudanças nos fluxos e processos de trabalho com o objetivo de otimizar a aplicação de recursos públicos e gerar economias significativas;, justifica, em nota. Outras pastas foram procuradas pela reportagem, mas não responderam.
Colaborou Marlene Gomes