Natália Lambert, Rosana Hessel
postado em 29/08/2017 06:00
Diante da expectativa de a Procuradoria-Geral da República enviar ao Supremo Tribunal Federal uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer ainda nesta semana, o governo começou a cumprir o prometido aos aliados e exonerou mais de uma centena de funcionários nos terceiro e quarto escalões ligados a deputados que votaram a favor da primeira acusação, enterrada em 2 de agosto pelo plenário. Com o recado, o presidente embarca na manhã de hoje para a China, onde participará de um encontro com a cúpula do Brics, bloco que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
;É a mensagem que ele está dando aos rebeldes para eles se comportarem durante a ausência dele. O exemplo de como o governo age com quem o trai;, comenta um aliado que prefere não se identificar. De acordo com informações de assessores palacianos, são mais de 140 exonerações pensadas e calculadas a partir do mapa dos votos da primeira denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Apesar da cobrança, principalmente, dos partidos do Centrão, o PSDB ficou fora da retaliação, já que o governo espera recuperar o apoio da metade da bancada que votou pelo afastamento de Temer.
A notícia aparece no momento em que o Planalto precisa de apoio em votações estratégicas no Congresso, como a medida provisória do Refis e a revisão da meta fiscal para 2017 e 2018 (veja quadro). E a semana será atípica. Com a ausência de Temer até 6 de setembro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assume interinamente a Presidência da República e, por causa da ausência também do vice-presidente da Casa, Fábio Ramalho (PMDB-MG), quem assumirá os polêmicos debates em plenário é o segundo vice-presidente da Câmara, André Fufuca (PP-MA), de 28 anos. A expectativa da maioria dos líderes é que as votações se concentrem nas medidas provisórias, já que a reforma política está longe de um consenso.
Apesar de já ter criticado anteriormente a demora do governo em exonerar os infiéis, o líder do PSD, Marcos Montes (MG), aplaudiu a decisão de Temer. ;É a ação de um governo que quer trabalhar com a base aliada. Qualquer governo tem de fazer isso para ter certeza de quem está ao seu lado. Não adianta ter uma maioria fictícia, irreal. Quem está ao lado tem que ser privilegiado. Não é questão de cargo, mas de justiça, de respeitar a quem é leal;, comenta Montes, que deixa claro que buscará no governo espaços caso algum deputado da legenda requisite.
Entre os partidos retaliados está o Solidariedade, em que seis dos 14 deputados votaram pela abertura do processo de investigação contra Temer. Apadrinhados dos deputados Delegado Francischini (PR), Carlos Manato (ES) e Laércio Oliveira (SE) foram demitidos do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O líder da legenda, Aureo (RJ), afirma que perguntará ao governo o motivo das exonerações. ;Acredito que o Planalto está compondo a sua base. Vamos aprofundar isso. O governo tem suas estratégias, mas isso não garante voto nem tira voto. Isso não muda o cenário. O voto não pode estar atrelado a cargo;, afirma.
Otimismo
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, minimizou o risco de uma segunda denúncia de Janot ser apresentada enquanto Temer estiver na China. ;As possibilidades são as maiores do mundo em todos os tipos de aspectos. Há possibilidade de aprovação das nossas regras e há possibilidade de surgir uma nova denúncia e, naturalmente, ela tem que ser fundamentada;, disse Padilha. De acordo com o ministro, o governo está otimista para a aprovação das pautas econômicas. Na véspera da viagem, Temer passou o dia reunido com os líderes aliados para tratar das prioridades da agenda.
Padilha não comentou se há risco de uma nova derrota de Temer no Congresso durante a viagem, como ocorreu quando o presidente esteve na Europa na votação da reforma trabalhista no Senado. Ele pretende ficar no Brasil para coordenar as articulações para que as pautas prioritárias do governo avancem no Legislativo. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também não vai para o país asiático participar da cúpula dos países do Brics.
Semana atribulada
Além da expectativa com a chegada de uma nova denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer,
o Congresso se debruça sobre temas essenciais para o governo
e para os parlamentares. Confira:
Reforma política
Sem consenso na maioria dos temas, deputados e senadores precisam aprovar a reforma política até o início de outubro para que as novas regras passem a valer a partir do ano que vem. As principais polêmicas envolvem a criação de um fundo de financiamento público de campanha e a mudança do sistema eleitoral majoritário.
Meta fiscal
O governo precisa aprovar a revisão da meta fiscal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aumentando o deficit das contas públicas deste ano em
R$ 20 bilhões, passando a ser R$ 159 bilhões. O deficit da meta fiscal de 2018 também seria ampliado para o mesmo valor ; antes era de R$ 129 bilhões. A intenção no Planalto é que o Congresso referende o novo valor até 31 de agosto, quando tem de enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018 à Comissão Mista de Orçamento com os novos parâmetros.
Taxa de Longo Prazo (TLP)
O Congresso precisa aprovar a Taxa de Longo Prazo (TLP), a nova taxa de juros do BNDES, até 6 de setembro. A medida perde a validade no próximo dia 9. A Câmara aprovou o texto-base na semana passada e falta a discussão de três destaques.
MP do Refis
O Planalto precisa chegar a um acordo com os congressistas nesta semana sobre a medida provisória do novo Refis. O prazo para adesão ao novo programa vence em 31 de agosto e o governo já cogita uma nova prorrogação. As negociações do governo são para o envio de um substitutivo ao relatório do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), que concedeu perdão para 90% das multas e dos juros, reduzindo a previsão de arrecadação de R$ 13 bilhões para menos de R$ 500 milhões neste ano.