Jornal Correio Braziliense

Politica

Justiça Federal nega habeas corpus a Sérgio Cabral

O recurso tinha o objetivo de trancar uma das 12 ações em que Cabral é réu

A outra denúncia, originada na Operação Saqueador, se refere ao crime de fraude em licitação e portanto envolve dinheiro público "A prática de corrupção mediante recebimento de dinheiro que sai dos cofres públicos em concorrência fraudada torna os fatos não só autônomos como mais graves, já que os valores da propina saem dos cofres públicos e não do bolso dos particulares", afirmou Gomes em seu voto.

Entrevistas


Em outra decisão proferida nesta quarta-feira, 30, o desembargador Abel Gomes reiterou decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7; Vara Federal Criminal do Rio, que negou autorização a Cabral para conceder entrevistas à imprensa. A defesa de Cabral havia recorrido da decisão de Bretas, e o recurso foi julgado por Abel Gomes.

Para o desembargador, a decisão de não permitir que Cabral dê entrevistas à imprensa não atinge o direito à ampla defesa do réu, "cujo exercício se dá exclusivamente dentro do processo e não através dos meios de comunicação". Cabral responde a 12 processos e já foi condenado em primeira instância em um deles, o único que tramita na 13; Vara Federal Criminal de Curitiba, comandada pelo juiz Sergio Moro. Em junho, Cabral foi condenado a 14 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Todas as outras ações tramitam na 7; Vara Federal Criminal do Rio, sob a responsabilidade do juiz Marcelo Bretas.