Apesar de o governo garantir que não há dinheiro para realização de concursos e contratações no serviço público federal no ano que vem, o Projeto de Lei Orçamentária 2018 (Ploa), enviado ao Congresso Nacional, prevê a criação de 6.564 vagas e o provimento de 4.084 cargos, com uma despesa no exercício de R$ 384,5 milhões, o equivalente a um gasto anualizado de quase R$ 496 milhões com pessoal e encargos sociais. As informações estão no Anexo V do Ploa 2018.
Do total das vagas previstas no documento, 5.057 são para o Poder Judiciário e 1.507, para a Defensoria Pública da União. Para o Legislativo, há previsão de contratação de 169 funcionários, 89 na Câmara dos Deputados, 70 no Senado e 10 no Tribunal de Contas da União. A peça orçamentária ainda abre a possibilidade para 976 admissões nas várias instâncias da Justiça e 14 na Defensoria. Para o Executivo não há previsão de abertura de vagas, mas são 3.220 autorizações para contratação: 1.533 militares, 320 substituições de terceirizados e 1.367 para as forças de segurança do Distrito Federal.
Apesar de constarem no Ploa, a criação de cargos e as admissões só ocorrerão com folga orçamentária, reiterou o Ministério do Planejamento. Essa folga, no entanto, está cada vez mais distante. Nem mesmo o descontingenciamento para manter a máquina pública operacional está garantido e os dados de arrecadação não são animadores, com frustração de receitas. Ainda assim, as autorizações existem e estão no Ploa 2018.
Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, isso não deveria ter acontecido. ;Estou vendo estados onde as peças básicas cortam todas as vagas. Porque se constar no orçamento, há risco de o cargo ser preenchido em algum momento;, disse. ;Em fase de ajuste, o governo deveria ter cortado as autorizações da peça orçamentária;, acrescentou.
Na opinião do professor de Administração Pública da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira, a máquina governamental precisa repor peças. ;Se, eventualmente, a economia começar a dar sinais de recuperação, nada impede que o governo adote medidas no sentido de abrir concursos e levar adiante essas contratações. Isso num contexto favorável;, opinou. Como algumas áreas são sensíveis e estão carentes de pessoal, a previsão é necessária, segundo ele. ;Não pode abrir concurso se não estiver previsto no Orçamento. As autorizações são uma espécie de garantia;, completou.
Meta
As previsões para 2018 não são boas. Especialista em contas públicas e uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal, Selene Peres Nunes, afirmou que, mesmo que o governo consiga aprovar a alteração da meta para um deficit de R$ 159 bilhões, corre o risco de ter as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). ;O que vale para o TCU é a meta em vigor, de um deficit de R$ 139 bilhões, e essa não será cumprida porque o governo liberou emendas orçamentárias, aumentou a renúncia e concedeu reajustes a servidores quando precisava ter cortado gastos;, alertou.Pedro Schneider, economista do Itaú, ressaltou que, no Orçamento de 2018, o principal risco na frustração de receita é a judicialização da retirada da cobrança de PIS-Cofins na base do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que está no Supremo Tribunal Federal (STF). ;Se o STF definir a modulação do tributo e mandar retirar essa cobrança, o governo federal pode perder R$ 20 bilhões em receita e precisará compensá-la de alguma forma;, avisou. (Colaborou Rosana Hessel)
Churrasco polêmico
Os servidores da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) se recusaram a participar de confraternização do Ministério do Planejamento que marca a entrega do Orçamento. Segundo a Associação Nacional da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), é uma tradição fazer um churrasco, mas, assim como no ano anterior, os funcionários se negaram a participar. ;Os servidores do Planejamento não têm porque confraternizar com o ministro e alguns dirigentes da pasta;. Em nota, o ministério afirmou que houve o comparecimento de 150 funcionários e que o ministro Dyogo Oliveira, que está na China, foi representado pelo chefe da pasta exercício, Esteves Colnago. ;Os servidores não se recusaram a participar, a associação, sim;, diz a nota.
