Luís Cláudio Cicci - Especial para o Correio
postado em 04/09/2017 16:47
A edição mais recente do estudo estatístico sobre o serviço prestado pelo Poder Judiciário mostra que o atendimento está aquém das necessidades do brasileiro. O levantamento Justiça em Números 2017, principal fonte de dados oficiais sobre o trabalho nas varas e tribunais de todo o país, evidencia que, por mais produtivos que os juízes, desembargadores e ministros sejam, existe um contingente de brasileiros sem resposta, sem acesso à justiça.
;Os dados de 2017 reafirmam um problema já bem diagnosticado: carga de trabalho muito elevada dos juízes e incapacidade do sistema de atendê-la;, analisa a professora adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Janaína Penalva. ;Os juízes até são capazes de julgar um número de processos equivalente ao número de casos novos, mas isso não resolve a demanda reprimida;, conclui depois de avaliar o documento produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
[SAIBAMAIS]O estudo, cuja primeira edição é de 2004, mostra que o Poder Judiciário chegou ao fim de 2016 com 79,7 milhões de processos em tramitação. No ano passado, o número de novos processos somou 29,4 milhões, um crescimento de 5,6% em relação a 2015. E o total de causas baixadas, que foram remetidas para outros órgãos, arquivadas ou que chegaram a termo, foi de 29,4 milhões, aumento de 2,7% em comparação com o ano anterior.
A taxa de congestionamento, que mede a quantidade de processos em tramitação, alcança 73% ; o próprio documento classifica esse percentual como alto porque só revela a solução de só 27% dos casos. ;É um enxugar gelo com papel;, compara o professor do programa sênior da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Walter Piva Rodrigues.
Sobrecarga na primeira instância
Conforme o relatório do CNJ, os processos que estão sob a responsabilidade dos juízes de primeira instância equivalem a 94% de todo o volume. E a carga de trabalho desses magistrados é, em número de casos, 112,5% maior que a dos seus colegas da segunda instância. Com a sobrecarga, vêm as decisões abrangentes. ;O gabinete se transformou numa instância homologatória do Superior Tribunal de Justiça para causas repetitivas;, opina Rodrigues.
Em 2016, o Poder Judiciário custou R$ 84,8 bilhões para o contribuinte, valor 0,4% maior em relação ao ano anterior e equivalente a 1,4% do produto interno bruto brasileiro. Desse total, 89,5% se destina ao pagamento de pessoal, ou R$ 75,9 bilhões. E, da parcela da verba usada nas despesas com recursos humanos, 95% tem como destino as contas dos magistrados e servidores ativos e inativos.