A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira, decidiu acolher denúncia da procuradoria-geral da república (PGR) e tornar réus na Operação Lava-Jato quatro membros da cúpula do PP. Mesmo com o pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes, que em tese suspende a análise por tempo indeterminado, já há maioria para levar ao menos dois acusados ao pleno do tribunal por corrupção passiva.
[SAIBAMAIS]No voto do relator do caso, ministro Edson Facchin, são acusados os ex-deputados João Alberto Pizzolatti e Mário Negromonte, além do deputado por Minas Gerais Luiz Fernando Faria e o deputado pelo Rio Grande do Sul, José Otávio Germano, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, dentro do âmbito da Operação Lava-Jato.
A denúncia, apresentada pela PGR no início de 2016, incrimina os membros do Partido Progressista por recebimento de propina, desviada da Petrobras pelo seu então diretor de abastecimento, Paulo Roberto Costa. O esquema de desvio de verbas públicas, em troca de apoio político foi descoberto depois da delação premiada feita por Alberto Youssef. Entre 2006 e 2014, os valores pagos por Youssef teriam movimentado cerca de US$ 1,5 milhão (cerca de R$4,7 milhões).
De acordo com a queixa oferecida pelo procurador-geral da república, Rodrigo Janot, a movimentação ilícita existia não apenas em benefício dos próprios acusados, mas "também para o partido e para outros parlamentares da mesma agremiação partidária".
Ainda segundo o voto proferido por Facchin, o esquema contou com a participação das empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht, Braskem, Unipar Carbocloro, UTC e Queiroz Galvão, que auxiliaram no esquema de lavagem de dinheiro, por meio de doações legais de campanha aos congressistas.
No seu voto, o ministro defendeu a denúncia formulada pela PGR, que recebeu como provas recibos bancários, anotações, cópias de contratos, planilhas e notas fiscais, além de e-mails e relatórios da comissão de investigação criada pela Petrobras para investigar internamente os desvios da diretoria de abastecimento da empresa.
O voto do relator foi acompanhado na íntegra por Ricardo Lewandowski, enquanto Dias Toffoli acolheu apenas a parte da denúncia relativa à corrupção passiva. Mesmo faltando os votos de Gilmar Mendes e Celso de Mello, já há maioria na turma para que João Pizzolatti e Mário Negromonte sejam julgados por corrupção pelo pleno da Casa.
Ainda em seu relatório, Facchin também rejeitou denúncias feitas contra três acusados na denúncia original: os deputados Mario Negromonte Jr. e Roberto Britto, ambos do PP baiano, além do deputado Arthur Lira, de Alagoas. No caso de Negromonte Jr., Facchin afirmou que "não há indícios de participação consciente e voluntária" do deputado nos atos ilícitos do seu pai, que também foi ministro das cidades entre 2011 e 2012, durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff.