Fernando Jordão
postado em 14/09/2017 21:37
Conhecido por ter defendido diversos envolvidos na Operação Lava-Jato e atualmente trabalhando na defesa do empresário Joesley Batista, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, emitiu uma nota nesta quinta-feira (14/9) para criticar o fato de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter oferecido uma denúncia contra o presidente Michel Temer baseada na delação premiada de seu cliente e, mesmo assim, querer rescindir o acordo de colaboração firmado com o dono da JBS.
[SAIBAMAIS]Kakay afirma que Janot, "em vias de deixar o cargo, tratou de usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) ao querer rescindir unilateralmente o acordo de delação homologado pelo ministro [Edson] Fachin". "A Procuradoria, já há tempos, tem tentado agir como se fosse o próprio Poder Judiciário", critica o advogado.
No mesmo dia em que apresentou a denúncia contra o presidente e mais oito pessoas por organização criminosa, Janot informou ao STF a rescisão do acordo de colaboração premiada com Joesley e com o ex-executivo da J, Ricardo Saud, em razão de uma "omissão deliberada de fatos ilícitos que deveriam ter sido apresentados". O procurador-geral da República ainda pediu que a ; sem prazo determinado.
Ainda na nota, Kakay acusa Janot de querer rescindir o acordo de colaoração para "contornar as críticas à imunidade total antes firmada pelo PGR e concedida aos delatores". Por fim, o defensor afirma que o procurador-geral "parece demonstrar certa desconfiança com a nova gestão", que será encabeçada pela procuradora Raquel Dodge, indicada por Temer, que assume a chefia do Ministério Público Federal (MPF) na próxima segunda-feira (18/9). "[Janot trata] de criar fatos bombásticos, a atrair toda a atenção da imprensa e dos poderes da República em busca de um gran finale", dispara.
Confira a nota na íntegra:
Como advogado de Joesley e Ricardo Saud venho registrar a mais completa indignação e perplexidade ante esta denúncia apresentada. O Dr Janot, já em vias de deixar o cargo, tratou de usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal ao querer rescindir unilateralmente o acordo de delação homologado pelo Ministro Fachin.
Ao fazer a delação, meus clientes acreditaram na boa-fé do Estado - afiançados pela pessoa do Procurador-Geral da República - e se entregaram à segurança jurídica que julgavam ter o instituto da delação.
Após o acordo, firmado pelas partes e homologado pelo STF, os delatores passaram a ter o direito subjetivo de usufruir dos benefícios acordados. Sem um motivo relevante, todavia, certamente como forma de tentar contornar as críticas à imunidade total antes firmada pelo PGR e concedida aos delatores, ainda no curso do prazo para apresentarem provas e documentos complementares, concedido pelo próprio STF, o Dr Janot, de maneira desleal e açodadamente, apresenta uma Denúncia fundada justamente nas provas produzidas na delação que agora quer rescindir, isso tudo sem sequer esperar a manifestação do Supremo a respeito da validade ou não do acordo.
A Procuradoria, já há tempos, tem tentado agir como se fosse o próprio Poder Judiciário. E, ao que parece, todo esse turbilhão de acontecimentos e medidas drásticas e nada usuais, tomadas claramente de afogadilho, evidentemente por estar o Procurador em final de mandato, parece demonstrar certa desconfiança com a nova gestão, pois trata-se de criar fatos bombásticos, a atrair toda a atenção da imprensa e dos Poderes da República, na busca de um gran finale.