Guilherme Mendes - Especial para o Correio
postado em 20/09/2017 14:21
O Senado recebeu na manhã desta quarta-feira (20/9), reunião conjunta de cinco comissões diferentes para debater três projetos de lei que regulamentam os serviços de corridas por aplicativo - caso do Uber, 99 e Cabify. Os serviços, presentes nas principais cidades brasileiras, contam hoje apenas com legislações municipais - seria, portanto, a primeira legislação nacional sobre o tema.As duas propostas do Senado, datadas de 2015, e a da Câmara, deste ano, tratam da regulamentação dos serviços do chamado "transporte individual privado de passageiros", uma vez que o táxi é considerado um transporte público. A proposta da Câmara, por ser mais recente e levar em conta o crescimento acelerado dos serviços de corrida por aplicativo, foi considerado favorito pelos taxistas - enquanto os representantes dos serviços virtuais demonstraram resistência aos projetos.
Durante as quase três horas de apresentações e debates, os representantes dos aplicativos de corrida argumentaram que o serviço, essencialmente privado, perde eficiência quando regulamentado pelo poder público. "O debate sobre o Uber deve ser internalizado, e com o mínimo de intervenção possível", defendeu o diretor de políticas públicas da Uber no Brasil, Daniel Mangabeira. O membro do comitê regulatório da Associação Brasileira Online to Offline, João Sabino, concordou em seu discurso. "É uma interferência exagerada do poder público em um serviço privado. Há espaço para todos, e a tecnologia veio ajudar".
Os membros do governo convidados a palestrar na comissão defenderam a regulamentação do serviço para, entre outros efeitos, reduzir a insegurança jurídica causada pelos aplicativos. "Não dá pra ter um serviço sem regulamentação", afirmou Arthur Rollo, Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.
[SAIBAMAIS]A posição de regulamentação foi mais fortemente defendida pelos representantes dos taxistas."Se o táxi tem regras, não venha com este papinho furado de empresa privada. Todo mundo tem regras - e a empresa privada também", disse Edmilson Bueno, presidente da Associação Brasileira das Associações Civis e Cooperativas de Motoristas de Táxi (Abracomtaxi). Para o membro da Associação de Assistência aos Motoristas de Táxi do Brasil, André Oliveira, "se eles dizem que são intermediadores, que se regulem então as atividades dos motoristas"
A principal medida defendida por taxistas e pelo governo, presente apenas na PLC 28/2017, de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), obrigaria os veículos cadastrados aos serviços como Uber, 99 e Cabify a utilizar placas vermelhas, destinadas a veículos de transporte e aluguel - o que tornaria a fiscalização mais rigorosa e impediria o uso de cadastro de motoristas por terceiros. A resistência das companhias é que essa forma de cadastro engessaria o funcionamento natural da rede, retirando assim sua eficiência.
Segundo o relator do processo no Senado, Pedro Chaves (PSC-MS), os projetos devem ser analisados e um relatório deve ser entregue à comissão na tarde da próxima terça-feira.