A Procuradoria da República em São Paulo entrou com ação contra o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o ex-senador Luiz Estevão e o empresário Fábio Monteiro de Barros para que devolvam R$ 1,04 bilhão aos cofres públicos, decorrentes de desvios e danos morais calculados em processo sobre fraudes na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, nos anos 1990.
O escândalo de superfaturamento na construção da sede do Fórum Trabalhista de São Paulo veio à tona em 1998. Procuradores da República que atuaram no caso identificaram desvio, na ocasião, de R$ 169 milhões ; atualizado, o montante alcança cerca de R$ 1 bilhão, segundo a Procuradoria. Auditoria do Ministério Público feita na época apontou que 64% da obra estava concluída após seis anos da licitação enquanto todo o recurso previsto para a construção já havia sido liberado.
Nicolau dos Santos Neto, que, no início dos anos 2000, presidia o TRT da 2; Região, foi o principal acusado no escândalo. O Ministério Público passou a investigá-lo após um ex-genro denunciar que ele acumulava patrimônio incompatível com os rendimentos de um magistrado, inclusive uma casa luxuosa no Guarujá, um apartamento em Miami (EUA) e US$ 4 milhões na Suíça ; todos esses bens foram confiscados pela Justiça. O ex-juiz acabou condenado em 2006 a 26 anos e seis meses de prisão pelos crimes de desvio de verbas, estelionato e corrupção. O senador Luiz Estevão e os empresários foram condenados pelo suposto conluio para direcionar a licitação e pelos desvios.
[SAIBAMAIS]Na quarta-feira, o caso voltou a ser notícia quando um dos empresários envolvidos, José Eduardo Correia Teixeira Ferraz, que estava foragido, foi preso pela Polícia Federal. De acordo com os procuradores, ;impossibilidade de novos recursos contra a sentença viabiliza o pedido de ressarcimento imediato dos danos materiais e morais;. O Ministério Público Federal dá conta de que montante do valor a ser devolvido é avaliado em R$ 1,04 bilhão, já abatidas as quantias pagas em decorrência de uma decisão do Tribunal de Contas da União.
Do total exigido pelo MPF, R$ 585 milhões se referem aos desvios, em cifras atualizadas, e R$ 461,4 milhões foram calculados a título de danos morais. O montante corrigido do dinheiro desviado chega a R$ 923 milhões, mas parte dessa quantia já foi devolvida pelo Grupo OK após acordo firmado com a Advocacia-Geral da União, no âmbito de outra ação de execução que tramita no Distrito Federal, em decorrência da condenação pelo TCU. O grupo chegou a saldar o equivalente a R$ 338 milhões, até deixar de pagar as parcelas em março de 2016. O advogado Marcelo Bessa, que defende o ex-senador Luiz Estevão, afirmou que ;não teve acesso aos autos e que só vai se manifestar quando souber o teor do processo;.
PT suspende Palocci
PT suspende Palocci
O Diretório Nacional do PT decidiu ontem suspender por 60 dias o ex-ministro Antonio Palocci das atividades partidárias. O motivo é o depoimento de Palocci ao juiz Sérgio Moro no qual o ex-ministro disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha um ;pacto de sangue; com a empreiteira Odebrecht. ;Ao mentir, sem apresentar provas e seguindo um roteiro preestabelecido em seu depoimento na 13; Vara da Justiça Federal, em Curitiba, no último dia 6 de setembro, Palocci colocou-se deliberadamente a serviço da perseguição político-eleitoral que é movida contra a liderança popular de Lula e o PT. Dessa forma, rompeu seu vínculo com o partido e descomprometeu-se com a sua militância;, diz a resolução aprovada nesta sexta.