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Possível fatiamento da denúncia contra Temer empaca a data da votação

Mesmo fiéis a Temer, parlamentares, principalmente do Centrão, veem a chance de duas cadeiras ficarem vagas no Palácio do Planalto

Natália Lambert, Rodolfo Costa
postado em 26/09/2017 06:00
O plenário completamente vazio impediu a abertura da

Antes de se debruçarem sobre o conteúdo da segunda denúncia elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, deputados encontraram uma preocupação que tende a atrasar o calendário previsto pelo governo para enterrar as acusações de organização criminosa e obstrução de Justiça. A possibilidade de separação da denúncia em duas: uma contra Temer e uma contra dois ministros de Estado ; Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) ; deu brecha à oposição para ganhar tempo e a aliados para barganhar. Mesmo fiéis a Temer, parlamentares, principalmente do Centrão, veem a chance de duas cadeiras ficarem vagas no Palácio do Planalto.

A decisão está nas mãos do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Apesar de, na última sexta-feira, a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara ter emitido um parecer afirmando que a denúncia tem de ser analisada conjuntamente, Pacheco pediu aos técnicos da CCJ para levantarem os precedentes legais antes de tomar uma decisão. Segundo ele, a preocupação é a tramitação ser questionada juridicamente. ;A CCJ não pode deixar de ter o papel importante de orientação jurídica e constitucional da Câmara;, comenta.

Pacheco aguarda a leitura da peça acusatória em plenário para conversar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado considera, inclusive, consultar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a dúvida, o que atrasaria os planos do governo de liquidar o obstáculo até o fim de outubro. O peemedebista deve decidir sobre o fatiamento amanhã, quando a denúncia chegará ao colegiado. A partir daí, escolherá um relator. Caso sejam duas denúncias, serão dois relatores e elas terão tramitação separada.

Na opinião de Maia, que se encontrou com a presidente do STF, Cármen Lúcia, na tarde de ontem, não há dúvidas. ;Até pela forma conjunta como o Supremo encaminhou, não cabe o fatiamento por crime ou por autoridade. Para mim, é muito claro, até pelo crime ser de organização criminosa. Como você vai separar essa parte que é conexa?;, questionou. Maia também cita o precedente criado pelo STF, em 1990, ao analisar uma queixa-crime movida por Waldir Pires contra Antônio Carlos Magalhães.


Precedente


No julgamento, a maioria do Supremo flexibilizou o artigo 51 da Constituição, que determina que cabe à Câmara ;autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente, o vice-presidente da República e os ministros de Estado;. Pelo entendimento tomado à época, em relação aos ministros, só é necessária a autorização da Câmara se forem crimes comuns e/ou de responsabilidade conexos aos do chefe do Executivo. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, acredita que a discussão mereça maior profundidade e tanto o STF quanto a PGR terão de se manifestar. ;As duas hipóteses são defensáveis juridicamente. Se há precedente, em tese, a Câmara poderia fazer até três denúncias, uma para cada um;, ressaltou.

Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), as consequências são inteiramente diferentes. ;No caso do presidente, se a denúncia for aceita, ele é afastado, o que não ocorre com os ministros. Por essa razão, não se deve apreciar a denúncia contra todos em uma única peça;, afirmou. O líder do PT, Carlos Zarattini (PT-SP), concorda com a separação. ;O fatiamento é importante para analisarmos a responsabilidade de cada um dos que estão denunciados. Não são coisas iguais. Você não pode julgar no atacado;, comentou.

Ao lado da oposição, mas com intenções diferentes, estão deputados do Centrão, que une siglas como PP, PR, PSD, PTB, SD e PRB. Um parlamentar do grupo afirmou que é da base de Temer, mas não dos ministros dele. Segundo ele, que prefere manter o anonimato, a abertura de ação penal contra Padilha e Moreira faria o governo rever o posicionamento de alguns aliados no governo, que buscam cada vez mais espaço. Disputa por cargos que já começou. Interlocutores do presidente no Planalto disseram que Temer aguarda a definição do relator para ver o que será ofertado. ;O presidente mantém a serenidade para decidir os postos. Tudo transcorrerá conforme o avanço da denúncia;, diz.


Quórum


Ontem, mais uma vez não houve quórum para a leitura da peça acusatória. A primeira tentativa foi na sexta-feira, mas não teve número suficiente. Somente 23 marcaram presença ; são necessários 51. A denúncia só é encaminhada à CCJ após esta etapa (veja quadro). Aliado do presidente Temer, Beto Mansur (PRB-SP) minimizou a ausência da base. ;Poderia ter 51, mas nós tivemos uma semana pesada de votação. Optou-se por dar um descanso. Amanhã (hoje), vai ter quórum, vai mandar para CCJ e vamos votar isso logo;, defendeu. ;Não existe nenhuma pressa de que tenha que ser ;hoje ou amanhã;;, completou um dos interlocutores de Temer, que garante a ;tranquilidade; do peemedebista.

Passo a passo


De acordo com a previsão de aliados do presidente Michel Temer, a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) deve ser votada no plenário da Câmara dos Deputados na semana entre 16 e 20 de outubro. Confira o caminho que ela tem pela frente:

Hoje
A partir do momento em que houver o quórum de 51 deputados no plenário, a segunda secretária da Mesa Diretora, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), fará a leitura da denúncia enviada pela PGR. Após ser lido, o documento seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Paralelamente, uma notificação será enviada ao presidente Michel Temer, que terá prazo de 10 dias para apresentar a defesa.

Amanhã
O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), decidirá se fatia ou não a denúncia. Consultores consideram até um questionamento do STF sobre a questão. Caso opte pela divisão, deve indicar o nome de dois relatores, um para o caso do presidente e um para o caso dos ministros envolvidos (Eliseu Padilha e Moreira Franco). Após receber a defesa do presidente, o colegiado tem prazo de cinco sessões (estendível por mais duas) para votar o parecer a favor ou contra o prosseguimento da denúncia. Caso sejam duas peças, uma delas será analisada primeiro.

Outubro
Independentemente do resultado da CCJ, o parecer vai a plenário. Na última denúncia, o presidente Michel Temer enviou a defesa em três sessões. Caso a celeridade se mantenha, o texto deve chegar à análise dos deputados na semana entre 9 e 13 de outubro, entretanto, o feriado do dia 12 adiará a votação para a semana seguinte. Para que o processo seja autorizado, são necessários os votos de 342 deputados (dois terços dos 513 parlamentares).

Novembro
Diante do resultado da votação, o processo retorna ao STF. Caso a Câmara aceite a investigação, Temer se torna réu e tem de se afastar do cargo por até 180 dias. Se vetar a abertura do processo, a ação fica suspensa até o fim do mandato do presidente.

Fatiamento
Diante dos questionamentos, há a possibilidade de que o Supremo tenha de se manifestar sobre o fatiamento ou não da denúncia. Se for provocado antes, o trâmite na Câmara terá de esperar. Se não, quando receber a peça de volta, caso os deputados vetem o processo em plenário, o STF pode determinar o seguimento da ação penal contra os ministros e suspender somente o caso do presidente. A decisão seria do relator da Lava-Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, que pode submeter a questão ao pleno da Suprema Corte.

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