Guilherme Mendes - Especial para o Correio
postado em 29/09/2017 06:00
O plenário da Câmara abriu, ontem, mais um debate sobre a PEC que promove a reforma tributária. O relator do projeto na comissão especial, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), convocou o encontro entre parlamentares e representantes da sociedade antes de apresentar o relatório final do projeto. De acordo com o parlamentar, o texto deve ser votado no plenário da Casa até o fim do próximo mês.
A proposta já foi apresentada anteriormente, quando Hauly falou na comissão especial, no final de agosto. Até o momento, a nova regra prevê a extinção de 10 impostos ; sendo oito deles federais (IPI, IOF, CSLL, Cofins, Cide, Salário-Educação, Pis e Pasep), além do ICMS (estadual) e ISS (estadual).
Há também a proposta criação de duas novas tarifas: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que agiria como uma espécie de ;imposto único;, além de um ;imposto seletivo;, agindo apenas sobre alguns produtos. Assim, o governo também deverá apostar na criação de uma central eletrônica para que as empresas paguem o que for devido, o que poderia desburocratizar o sistema.
Para o deputado, a mudança no sistema de tributação vem depois de um longo debate. ;Foram 77 palestras feitas no Brasil, 500 entrevistas e 150 audiências concedidas ao setor;, afirmou. A PEC, proposta há mais de 10 anos pelo hoje ex-deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), tende a apresentar maior força em tributos relacionados à renda e uma menor carga sobre os serviços e produtos.
Presentes ao debate, entidades que representam a indústria e o setor fiscal se mostraram otimistas com a nova proposta. A Frente Nacional dos Prefeitos e a Comissão Nacional dos Municípios compareceram à audiência e se disseram a favor da proposta, assim como o Sebrae e o Fisco. ;A reforma não pode prescindir do pacto federativo. É necessário aumentar a participação de estados e municípios no bolo tributário;, afirmou o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara.
Eleições
Estados e municípios devem participar mais dessa negociação tributária ; e esse é um dos maiores entraves para aprovação da PEC. A visão é de Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda no governo José Sarney (1988-1990). O ex-ministro afirmou que esta negociação, de alta complexidade, não deveria competir ao deputado, e sim ao próximo presidente, já que seria muito difícil que Temer conseguisse debater o tema. ;A renovação tributária, para ter esse nome, terá de esperar a renovação de lideranças no Brasil.;