Agência Estado
postado em 03/10/2017 16:39
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira (3/10), que as medidas cautelares impostas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) é uma questão que precisa ser "analisada com muito cuidado" e disse que o STF deveria fazer uma "autoanálise, uma autocrítica" em relação à controvérsia gerada com a decisão da Primeira Turma do tribunal.Para o ministro, a atual conjuntura política é "delicada" e não se "deve acender fósforo para saber se há gasolina no tanque".
"Vamos ver se conseguimos construir uma solução. É importante que a gente perceba a delicadeza desses temas e seja mais ortodoxo na aplicação de normas constitucionais", afirmou Gilmar, que não participou do julgamento de Aécio da semana passada por integrar a Segunda Turma.
"É importante que nós façamos uma análise crítica do nosso afazer. Tivemos recentemente o caso da vaquejada, em que o Congresso quase que por unanimidade aprovou uma emenda constitucional (depois de o STF declarar inconstitucional uma lei cearense que regulamentava a vaquejada). É preciso que nós façamos uma autoanálise, uma autocrítica", ponderou o ministro.
Nesta terça-feira, o Senado Federal deverá discutir o caso de Aécio e decidir se mantém ou não as medidas cautelares determinadas pela Primeira Turma do STF na semana passada. Os senadores decidiram não aguardar o julgamento previsto no próximo dia 11 de outubro pelo plenário do STF, que vai apreciar uma ação direta de inconstitucionalidade que trata do afastamento de parlamentares.
"O Senado tem os seus próprios critérios, temos de ter todo o cuidado em lidar com esses temas, que são sensíveis do ponto de vista institucional. Um dos fundamentos da República Federativa brasileira é a independência e a harmonia entre os Poderes. É importante que todos nós, de todos os lados, do nosso lado, do Judiciário, do lado dos legisladores, prestemos atenção a esse princípio", ressaltou o ministro, ao ser questionado se o Senado não estaria atropelando o STF no episódio.
"Cada qual terá os seus critérios, e cada Poder terá os seus critérios. Não me cabe fazer esse tipo de encaminhamento. É importante que nós saibamos que estamos vivendo um momento bastante delicado e a gente não deve acender fósforo para saber ou querer saber se há gasolina no tanque", completou Gilmar.
Julgamento
No julgamento da próxima semana, o STF analisará uma ação ajuizada pelo PP, PSC e Solidariedade, em que os partidos pedem que o Congresso Nacional dê a palavra final sobre a aplicação aos parlamentares das medidas previstas nos artigos 312 (que trata de prisão preventiva) e 319 do Código de Processo Penal (que trata do recolhimento domiciliar noturno e outras restrições menos graves, como a proibição de manter contato com determinada pessoa ou ir a certos locais).
O entendimento firmado atingirá não apenas Aécio diretamente, mas quaisquer outros parlamentares que venham a ser alvos de medidas judiciais.
"A questão que se coloca não é em relação a um senador, mas à lei e a interpretação que se coloca. É esse o pedido que se faz na ADI. O plenário do Supremo certamente terá de deliberar sobre esse tema e fixar uma orientação", disse o ministro.