Paulo de Tarso Lyra
postado em 03/10/2017 20:54
Por 50 votos a 21, os senadores decidiram, na noite desta terça-feira (3/10), adiar a votação sobre o afastamento do senador Aécio Neves para o dia 17 de outubro. A determinação de retirar o senador tucado de suas funções é do Supremo Tribunal Federal (STF).
O plenário do Senado passou a tarde inteira em discussão. A decisão de afastar Neves havia sido tomada ainda na última terça-feira (26/10), por três votos a dois, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Os ministros determinaram também que o político mineiro ficasse em recolhimento domiciliar noturno. Ele é acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça.
Para a defesa de Aécio, a imposição de medidas cautelares contra o tucano não é justificável. Os advogados argumentam que o STF "nunca teve a oportunidade de analisar os fatos" que são imputados ao senador no âmbito da delação da J, destacando que ainda não foi recebida pela Corte a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o tucano.
Em maio, quando a delação da J veio à tona, Fachin determinou o afastamento de Aécio Neves das funções parlamentares ou de "de qualquer outra função pública". Também impôs à época duas medidas cautelares ao tucano: a proibição de contatar qualquer outro investigado ou réu no conjunto de fatos revelados na delação da J; e a proibição de se ausentar do País, devendo entregar seu passaporte.