Uma liminar assinada nesta terça-feira (4/10) pelo juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Tribunal Regional Federal da 1; Região (TRF-1) em Formosa (GO), na região do entorno, obriga que os senadores investigados em crimes no Supremo Tribunal Federal (STF) não votem na decisão que pode salvar o mandato de Aécio Neves (PSDB-MG), atualmente alvo de um pedido de afastamento do próprio STF.
[SAIBAMAIS]A medida afeta 46 senadores - mais da metade da Casa, incluindo o próprio Aécio Neves. Na decisão de nove páginas, o juiz Eduardo Cubas acolhe o pedido, alegando "um evidente conflito de interesse pessoal em se obter decisão que venha a lhe favorecer, em situação de completa imoralidade". Para o magistrado, a decisão de votar do parlamentar investigado caracterizaria um "claro interesse pessoal".
Por telefone, o juiz reconheceu que a questão envolvendo os senadores "é uma causa que denota conflito de interesse", e que a questão deve ser julgada pelo STF no próximo dia 11. A ação popular, movida por um cidadão de Formosa, ainda está válida - e como o Senado decidiu nesta terça-feira em adiar a votação sobre o caso para o dia 17, depois da decisão do STF, a liminar deverá continuar tendo poder efetivo.
Veja na íntegra a liminar:
