Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionaram de forma unânime, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (5/10), pela repercussão geral da matéria que analisará a possibilidade de candidatura avulsa em eleições gerais, na qual postulantes a cargos políticos poderiam concorrer nos pleitos eleitorais sem a necessidade de estar filiados a um partido político. Desta forma, o STF admite a discussão da matéria.
Ainda não há uma data definida para o julgamento que definirá se será permitido as candidaturas avulsas. Existe a possibilidade de a matéria ser discutida em audiência pública. A decisão tomada na sessão desta quinta-feira, porém, já garante a continuidade da matéria, sem a necessidade de que um novo recurso seja impetrado para dar prosseguimento. Com a repercussão geral, os demais tribunais do país ficam obrigados a aplicar a decisão que será tomada pelo STF.
Dos 10 ministros presentes na Corte - Dias Toffoli não estava na sessão -, Luís Roberto Barroso, relator do caso no STF, Celso de Mello, Rosa Weber, Edson Fachin e Luis Fux, e a presidente Cármen Lúcia destacaram a relevância da matéria e votaram pela repercussão geral.
"Nada altera minha convicção quanto à repercussão geral pra acompanhar a posição do relator", afirmou a presidente Cármen Lúcia ao acompanhar o voto do relator.
Leia mais notícias em Política
Ao se manifestar, Barroso fez um contexto histórico sobre o tema, destacando a Lei Agamenon, de 1945, que foi a primeira a vetar candidaturas avulsas no país. Em seu entendimento, a obrigatoriedade de filiação a partidos políticos serviu para limitar a competição eleitoral. O ministrou argumentou ainda que a "experiência do direito comparado é largamente favorável às candidaturas avulsas".
"Reconhecendo a repercussão geral, teremos tempo de estudarmos, marcarmos um encontro com o assunto um pouco mais na frente. Acho que é preciso debatê-la com a sociedade, debatê-la com o Parlamento. Há uma grande insatisfação com o modelo político, mas não queremos substituir por qualquer coisa. É preciso pensar, e só então tomar uma decisão", destacou o relator.
"Acho que essa Corte não deve abrir mão do papel de interpretar essa regra. Portanto, acompanho o relator", disse Fachin ao votar.
Inicialmente, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski haviam votado pela prejudicialidade da ação. Na visão dos ministros, o recurso já chegou ao Supremo prejudicado, ou seja, sem que seja possível conceder ao autor aquilo que ele pede, porque a eleição já se passou.Após serem vencidos, eles voltaram atrás e acompanharam o voto do relator do caso.