postado em 10/10/2017 14:41
A pauta do Supremo Tribunal Federal nesta semana inclui julgamentos que afetam diretamente grandes nomes da política ou dos negócios nacionais. Nesta terça (10/10) e quarta-feiras (11/10), diferentes turmas e o plenário da Corte julgam ações relacionadas a Aécio Neves, Paulo Maluf, Renan Calheiros e Eike Batista. Entenda o que será analisado em cada um dos casos.
Paulo Maluf
Depois de ser condenado a sete anos, nove meses e 10 dias de prisão, inicialmente em regime fechado, por lavagem de dinheiro, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) apresentou, por meio de seus advogados, embargos de declaração, na qual questiona a decisão. Os documentos servem como uma espécie de recurso e devem ser julgados hoje na Primeira Turma do STF.
A sessão pode confirmar a condenação, dando a possibilidade para o início do cumprimento da pena, que inclui ainda perda de mandato (a Câmara será notificada em caso de confirmação) e multa no valor de R$ 1,3 milhão, com correção monetária desde 2006. Hoje, Maluf já está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não pode concorrer às próximas eleições.
[SAIBAMAIS]Renan Calheiros
O caso de Renan Calheiros (PMDB-AL) está em uma fase mais inicial. Também hoje, a Segunda Turma do Supremo deve começar a julgar a denúncia contra o senador por corrupção na Transpetro, empresa ligada à Petrobras. Essa denúncia tem relação à delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, que disse ter passado R$ 32 milhões em propina a Renan. O senador nega a acusação.
Eike Batista
Também está na pauta da Segunda Turma do STF a análise do habeas corpus do empresário Eike Batista, concedido em abril pelo relator do tema, o ministro Gilmar Mendes. Graças à decisão, Eike pôde deixar a cadeira. Hoje, se o restante da Turma não concordar com a interpretação de Mendes, o magnata da mineração poderá voltar ao regime fechado. Também terão julgados habeas corpus o Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).
Aécio Neves
A expectativa é que, na quarta-feira (11/10), o STF coloque em pauta a Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada no ano passado por alguns partidos que questiona a necessidade de o Legislativo autorizar o Judiciário a aplicar medidas cautelares contra parlamentares.
A ideia de colocar o tema em julgamento no plenário da Corte busca resolver o impasse criado com a decisão tomada pela Primeira Turma do Supremo de afastar Aécio Neves (PMDB-MG) do cargo de senador, acusado de receber propina da JBS. Com a análise, o STF dirá, definitivamente, se cabe aos próprios senadores decidir se Aécio será afastado ou se a Casa Legislativa deve simplesmente acatar a decisão já proferida pela Primeira Turma.