Renato Souza, Paulo de Tarso Lyra
postado em 12/10/2017 08:00
Em um julgamento que cindiu o Supremo Tribunal Federal ao meio e provocou polêmicas e bate-bocas diversos antes de o resultado final ser proferido ontem, a maioria dos ministros da Suprema Corte definiu, por 6 votos a 5, que medidas cautelares que envolvam mandatos parlamentares terão de ser analisadas pelo Congresso para ser convalidadas.
Na prática, isso significa que, na próxima terça-feira, os senadores vão avaliar, em plenário, a manutenção das sanções impostas pela Primeira Turma do STF ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). A polêmica não acabou após o voto de desempate proferido pela presidente Cármen Lúcia. Ao contrário, só aumentou.
A presidente do STF afirmou que concordava com a aplicação de medidas cautelares, mas que, no caso de ações que atrapalhem diretamente o exercício parlamentar, elas deveriam ser analisadas pelo Congresso, pois o mandato é concedido pelo eleitor.
Instalou-se, então, uma grande confusão. Os ministros que defenderam a análise das medidas pelo Congresso questionaram os limites das mesmas. O mais enfático era Alexandre de Moraes. ;Você proibir um parlamentar de estar no Congresso após as 18h, período em que se iniciam as votações, significa, na prática, a cassação do mandato parlamentar;, defendeu. Os ministros passaram quase duas horas debatendo o caso até que Celso de Mello definiu, como linhas gerais do voto final que ainda será redigido, que serão analisadas as medidas que, ;direta ou indiretamente;, afetem o mandato parlamentar.
A tensão da sessão refletia o clima de embate travado entre os dois poderes desde que, por 3 votos a 2, os titulares da primeira turma definiram o afastamento de Aécio do mandato e o obrigaram a permanecer em casa à noite. Na semana passada, parte dos senadores defendeu que a decisão fosse descumprida pela Casa. ;Há notícias de que o Senado poderia descumprir a decisão a depender do resultado deste julgamento. Isso seria um desrespeito, porque o STF exerce a atividade prevista pela Casa Legisladora;, atacou Celso de Mello.
Voto vencido desde a primeira turma, Marco Aurélio era um dos mais indignados com a situação. Quando chegou a vez de ele votar, o ministro foi irônico ao dizer que o tribunal estava dividido. ;Esta história de que o STF pode tudo não vinga, não pode vingar. Porque ele também está submetido à Constituição Federal;, criticou.
Nitidamente, os ministros trouxeram para o plenário divergências anteriores que vêm se agravando nos últimos debates. Luís Roberto Barroso, que votou contra Aécio na primeira turma, lembrou que, manter restrições aos demais investigados, e não impor as mesmas sanções ao senador mineiro, seria perpetuar a tese de que ;só peixes pequenos no Brasil são punidos;.
;O Brasil é um país que se perdeu na história e está em busca de reencontrar o próprio mundo. É possível um país fundado no progressismo, no liberalismo, no conservadorismo. Não se pode um país fundado na desonestidade;, declarou Barroso.
Trégua
Mais cedo, na abertura da sessão, o relator do processo, ministro Edson Fachin, afirmou que a imunidade material poderia representar um privilégio injustificado. ;Cabe ao Congresso relaxar a prisão, e não revisar as decisões do Judiciário.; Foi enfaticamente rebatido por Moraes. ;As ações do STF, em medidas cautelares, devem ser interpretadas nos estritos ditames da lei. Não estamos tratando de privilégios a parlamentares, nem tampouco de algo que só existe no Brasil. É algo a favor da lei, a favor da Constituição. A imunidade legislativa não pode ser colocada na mesma altura das demais imunidades;, disse Moraes.
O resultado também é fruto de uma costura feita pela presidente Cármen Lúcia e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Os senadores se insurgiram contra a decisão da primeira turma e queriam derrubá-la havia duas semanas. Cármen apressou-se e marcou para ontem a sessão do plenário para debater a questão, obtendo uma trégua dos parlamentares. Era tão tênue a linha entre a crise e o fim dela que Cármen abandonou uma das suas práticas mais corriqueiras: a de encerrar a sessão por volta das 18h. Os trabalhos ontem só terminaram às 22h.
Almirante solto
A 1; Turma do Tribunal Regional Federal da 2; Região revogou a prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7; Vara Criminal Federal, e concedeu habeas corpus ao almirante Othon Luiz Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear condenado a 43 anos de prisão. Preso em julho de 2015, foi para o regime aberto em dezembro, mas voltou a ser preso em julho de 2016 pela PF durante a Operação Pripyat acusado de continuar a exercer influência na Eletronuclear.