Aline Brito*
postado em 27/10/2017 16:14
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal debateu, nesta quinta-feira (26/10), a descriminalização do cultivo da maconha para uso pessoal. O tema é objeto da sugestão legislativa 25/2017, que tem como relator o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e divide opiniões em relação a possíveis mudanças nas leis e às consequências que elas podem causar.
A proposta teve origem em uma ideia legislativa, proposta pelo cidadão Gabriel Henrique Rodrigues de Lima, de São Paulo, no Portal e-Cidadania. Atualmente, para utilizar uma substância ou planta como medicamento no Brasil, é necessário obter aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que autoriza o uso de medicamentos à base de substâncias presentes na Cannabis, assim como a importação. Entretanto, a Anvisa ainda estuda a regulação do cultivo para fins medicinais, mesmo que decisões judiciais já tenham autorizado a plantação de pés de maconha em casa por algumas famílias.
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Segundo Cidinha Carvalho, presidente da Associação de Cannabis Medicinal (Cultive), muitas famílias não têm condições de importar remédios do exterior e lutam para conseguir a autorização para cultivar maconha. "O autocultivo permite buscar melhorar a resposta terapêutica. Bloquear o autocultivo para o paciente é a mesma coisa que dar uma sentença de sofrimento ou de morte para ele", argumentou.
Cidinha é mãe de uma criança com Síndrome de Dravet e é uma das poucas pessoas no país que tem autorização para cultivar a cannabis. Ela levanta a bandeira do cultivo, pois por 11 anos viu sua filha sofrer e só obteve melhora após o uso da erva. "Cultivar não pode ser crime. Lutar pela vida não pode ser crime", afirmou.
Médicos, psicólogos, pedagogos, advogados e parentes de pessoas que fazem uso medicinal relataram os benefícios terapêuticos do uso da maconha para alguns indivíduos com epilepsia e autismo, e defenderam a urgente liberação do cultivo. A importância e a necessidade do uso da maconha para fins medicinais foi consenso entre os participantes da audiência pública, mas ainda há preocupação relacionada à liberação do cultivo que, segundo Andrea Gallasi, professora da Universidade de Brasília (UnB), pode abrir brecha para outras pessoas acessarem a droga. "No Estado do Colorado, a venda da droga é proibida para menores de 21 anos. Mesmo assim, sete em cada dez adolescentes em tratamento contra dependência química admitiram ter usado "maconha medicinal de outra pessoa."
A intenção do senador Petecão é ouvir as opiniões de quem é contrário e favorável à descriminalização do plantio da cannabis pelos usuários, para decidir em seu relatório se a proposição deve prosseguir no Parlamento como projeto de lei. "É um tema polêmico, está na ordem do dia, não podemos nos esquivar e correr desse debate. A comissão poderá dar uma contribuição grande para que possamos aprovar ou não esse tema no Senado", avaliou.
*Estagiária sub supervisão de Ana Letícia Leão.
*Estagiária sub supervisão de Ana Letícia Leão.