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Fachin envia a Moro denúncia contra Cunha, Geddel, Alves e Loures

Moro é o responsável pela condução da Lava-Jato na primeira instância


Temer havia sido denunciado junto com os três. Também serão encaminhados para investigação em Brasília, em relação a este caso, Lúcio Funaro, Roberta Funaro, Eduardo Cunha e Rodrigo Rocha Loures, que não chegaram a ser denunciados pela Procuradoria-Geral da República em setembro.

Para Fachin, a necessidade de prévia autorização da Câmara dos Deputados para processar o presidente da República e ministros de Estado "não se comunica" aos outros réus.

Em outro aspecto importante da decisão, Fachin decidiu que as prisões preventivas decretadas contra Joesley Batista e Ricardo Saud deverão ficar a partir de agora sob a análise do juiz Sérgio Moro. E que as prisões preventivas de Lúcio Bolonha Funaro, Eduardo Cosentino da Cunha e Roberta Funaro Yoshimoto, no âmbito da Operação Patmos, ficarão submetidas à Justiça Federal do Distrito Federal.

Ao concluir, Fachin diz que deverão seguir formalmente investigados no Supremo apenas o presidente Michel Temer, o ministro Eliseu Padilha e o ministro Moreira Franco.

"Diante da negativa de autorização por parte da Câmara dos Deputados para o prosseguimento da denúncia formulada em desfavor do Presidente da República e dos aludidos Ministros de Estado, o presente feito deverá permanecer suspenso enquanto durar o mandato presidencial e as investiduras nos respectivos cargos", decidiu o ministro do STF.