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Correio Braziliense

Ministério da Transparência decide suspender investigações da Lava-Jato

Os processos ficam suspensos por dois anos


postado em 03/11/2017 11:28

Tribunal de Contas da União é o órgão responsável por monitorar práticas no serviço público(foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press)
Tribunal de Contas da União é o órgão responsável por monitorar práticas no serviço público (foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press)

A investigação dos desvios praticados na Petrobras estão suspensos por dois anos após decisão do Ministério da Transparência. A alegação é de que foi proposta uma delação premiada às pessoas jurídicas pela empreiteira.

Em documentos obtidos pela Folha de São Paulo, ficou evidente que durante a paralisação das apurações, a construtora não colaborou com a investigação, não confessou ilícitos e as negociações não prosseguiram. 

O congelamento das investigações está sendo utilizado para a proposta de uma negociação mais interessante entre as partes e aceleração do processo.

Apesar dos nomes das empresas não terem sido divulgados pelo Ministério, apurações levantam possibilidade de empresas como a Engevix, Galvão Engenharia e a SBM(Holanda).

o Tribunal de Contas da união não suporta o pedido de pausa na investigação, entendendo que favorece de forma errada as empresas, que podem continuar a fechar contatos públicos enquanto as irregularidades podem prescrever.

Um pedido da Corte propõe um relatório com as causas que estão em andamento, que deveria ser entregue dentro de 60 dias. O caso, que corre em sigilo, seria julgado na última quarta-feira(25) mas houve pedido de vista.

Um exemplo de empresa que foi beneficiada com o congelamento é a Engevix, após a suspensão de 2 anos (abril/2015 até abril/2017), a empresa somou R$ 61 milhões em lucro de governos já firmados com o governo. Apenas em março deste ano ela foi julgada e condenada em um processo que tramitou no TCU, ficando proibida de articipar de licitações. 

Em relatório sobre o caso, é afirmado que " A suspensão dos processos de responsabilização vai de encontro à finalidade da lei 12.846/2013, que visa atender primordialmente ao princípio da moralidade."

Em resposta, a Engevix criticou o cancelamento de seu acordo com o governo e reforçou, por meio de nota, que "Acreditar que se pode recuperar a popularidade exterminando empresas é uma aposta perversa". A empresa sustenta que atendeu as exigências do Ministério da Transparência e acusou a Advocacia-Geral da União e o Ministério de má vontade em continuar o tramite. 

O Ministério da Transparecia alega que atua de forma regular e buscando o interesse público e que o acordo de leniência é um meio de obtenção de provas.

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