Hamilton Ferrari
postado em 07/11/2017 16:39
Os governadores e vices de vários se reuníram com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) nesta terça (7/11) na residência oficial do chefe do Buriti, Rodrigo Rollemberg, para tratar de pautas de segurança pública e dívidas dos estados. O parlamentar declarou que vai colocar na pauta do Plenário projetos que reforcem o caixa dos governos, entre eles, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite jogos de azar.Uma das pautas é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e está sendo relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). O projeto de lei trata sobre a ;securitização das dívidas;, que é o pagamento de precatórios. ;Nós nos comprometemos a pautar a matéria que está na CAE [Comissão de Assuntos Econômicos]. Vou falar com o presidente da CAE, [senador] Tasso Jereissatti (PSDB-CE), vou falar com o relator, senador Romero Jucá, para que a gente possa agilizar essa matéria;, declarou Eunício.
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, defendeu a medida. "Os Estados estão numa situação difícil. Esse projeto é muito importante para a economia dos Estados", apontou.
A outra pauta polêmica é a que autoriza a regulamenta jogos de azar, que foi aprovada no Senado, mas está sendo revisada na Câmara dos Deputados. Segundo Eunício, o que for arrecadado com a medida deve ir para um fundo constitucional de segurança pública, podendo levar recursos, também, para a saúde. ;A minha condição é que o resultado dos impostos vá diretamente para um fundo de segurança pública e outra parcela seja vinculada à saúde pública. Os impostos não vão para o Tesouro. Não vão fazer superávit primário ou qualquer outra coisa;, disse Eunício.
O presidente do Senado disse que é preciso tirar o "preconceito" sobre este fundo. Alguns governadores, como do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foram até a Câmara conversar com o presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar da PEC dos jogos.
Na saída da reunião, Eunício também defendeu que haja uma semana de pautas que tratem apenas da segurança pública no Senado e na Câmara.
O governador do Piauí Wellington Dias (PT), disse que todos os governadores tiveram um entendimento sobre a pauta de "interesse do povo". "Os Estados por unanimidade apoiam o projeto que regulamenta e tributa aquilo que já existe, que são jogos, principalmente pela internet", comentou.