Bernardo Bittar
postado em 07/11/2017 18:24
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nota à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados criticando a PEC 412/09, que prevê autonomia administrativa e financeira da Polícia Federal (PF). A Proposta de Emenda à Constituição, analisada ontem pelo colegiado, faz com que a corporação deixe de responder ao Executivo equiparando-se, por exemplo, ao Ministério Público. Colegas de Dodge apoiaram a atitude, mas, na PF, o documento foi visto como ;afrontoso;.
No documento enviado aos parlamentares, Dodge ressaltou que ;autonomia significa ausência de subordinação; lembrando que ;a polícia é o órgão estatal que representa o emprego da violência estatal no seio da sociedade;, em tom de alerta. O documento foi aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) ontem pela manhã, horas antes de essa discussão ser iniciada na Câmara. A reunião que analisou a PEC 412 foi suspensa, e a peça só será discutida novamente daqui há cinco sessões.
;Acredito que a procuradora-geral está agindo de maneira correta. Se ela não concorda com alguma coisa, precisa se manifestar. Veja, o Ministério Público tem um papel muito diferente da Polícia Federal. Não se pode comparar isso de maneira alguma;, afirmou um integrante do gabinete de Dodge.
A PEC proposta pelo deputado João Campos (PSDB-GO) busca incluir na Constituição Federal um artigo que permite a edição de lei complementar com normas que garantam a autonomia funcional e administrativa da PF. Assim, a corporação teria independência para elaborar, entre outras coisas, sua proposta orçamentária. Desta maneira, defendeu o relator, a corporação poderia ;desenvolver uma atuação mais eficaz e isenta;.