Palocci
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, marcou para 23 de novembro o julgamento de duas ações que têm relação com a Operação Lava-Jato: o foro privilegiado e o pedido de liberdade do ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016 por decisão do juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba.
A ministra decidiu priorizar a inclusão do habeas corpus de Palocci na pauta do plenário do STF, após o relator da Lava-Jato na Corte, ministro Edson Fachin, ter liberado o processo para julgamento na última quarta-feira. O pedido de liberdade de Palocci é o primeiro item da pauta da sessão plenária do dia 23.
O julgamento de Palocci deve contrapor mais uma vez as duas correntes internas que divergem em meio à crise política. De um lado, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski ; integrantes da Segunda Turma ; têm se alinhado nas críticas à atuação do Ministério Público e às investigações da Lava-Jato, contando eventualmente com o apoio de Alexandre de Moraes. De outro, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin têm convergido numa interpretação mais rigorosa em matérias penais, com posicionamentos menos favoráveis a réus.
A Primeira Turma tem entendimento mais rígido, e a Segunda, mais flexível. No pano de fundo, porém, a questão central é a duração das prisões preventivas determinadas por Sérgio Moro. Gilmar Mendes tem criticado ;as alongadas prisões que se determinam em Curitiba;.