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Correio Braziliense

Eunício Oliveira diz que não vai chancelar texto da reforma da Previdência

Planalto sonhava com essa facilidade em meio ao começo do ano eleitoral, que torna mais complexa qualquer mudança nas regras da aposentadoria


postado em 16/11/2017 06:00

(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
 
O governo corre contra o relógio para aprovar a reforma da Previdência ainda este ano na Câmara, na esperança de a matéria ser analisada, sem sustos, no Senado, no início do ano que vem. Mas, a depender dos senadores, o script imaginado está longe da realidade possível. Eles não estão dispostos a chancelar, às cegas, o eventual texto que vier a ser aprovado pelos deputados. “O sistema é bicameral. O Senado vai debater e, se chegarmos à conclusão que são necessárias mudanças, elas serão feitas e o texto voltará para a Câmara”, avisou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Se houver mudanças, o texto volta à Câmara.
 
 
Na esperança de diminuir atritos, Temer resolveu honrar o acordo feito com os senadores e mandou as mudanças na reforma trabalhista por meio de uma medida provisória e não projeto de lei, como queria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “O que ele quis mostrar? Que cumpre acordos políticos firmados. E que, ao atender o Senado, espera reciprocidade, na forma de rapidez, quando a reforma da Previdência chegar à Casa”, analisou um interlocutor político especializado na relação entre os poderes.

Paralelo a isso, o governo desidratou a proposta original, restringindo a reforma à idade mínima para aposentadoria (65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com o estabelecimento de uma regra de transição); reduzindo o tempo de contribuição (25 para 15 anos); definindo um teto único de R$ 5,4 mil para aposentadorias nos setores privado e público; e excluindo os trabalhadores rurais e os inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pelos novos cálculos, a economia com esse texto segue importante, mas cai pela metade: R$ 400 bilhões em 10 anos, em vez dos R$ 800 bilhões planejados antes das alterações.

O Planalto e a equipe econômica têm pressa porque sabem que o calendário eleitoral coloca ainda mais pressão nessa tramitação.  A Casa será renovada em 2/3 nas eleições do ano que vem, e muitos parlamentares pensam em concorrer aos governos estaduais. A percepção no Legislativo é de que os senadores já assumiram um ônus pesado ao aprovar a reforma trabalhista e a PEC dos Gastos, tornando-se alvo de minorias barulhentas e com poder de influenciar votações.

Carentes

Outro ponto é que boa parte das lideranças políticas da Casa — a começar pelo próprio Eunício — é do Nordeste, uma das regiões mais carentes do país que ainda é reduto eleitoral do PT. Uma das vozes mais ativas contra o governo e a reforma é a do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Ao lado do filho Renanzinho, governador de Alagoas, ele foi o anfitrião de Lula na excursão que o petista fez pelo Estado na caravana realizada após a condenação a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sérgio Moro. “Não podemos ter pressa. Precisamos fazer uma reforma que seja, de fato, boa para o país. A gente morre e o país fica. Por isso, temos que fazer algo consistente”, completou Eunício.

Sem retorno

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), trabalha com a ideia de que o texto não retorne para a Câmara. Ele reconhece que 2018 será complicado. Em março abre-se uma janela partidária, em abril é o prazo para desincompatibilizações e, a partir daí, as convenções, as alianças e os acordos políticos começarão a tomar conta da agenda política. Jucá já está às voltas com as dificuldades na aprovação do projeto de lei da privatização da Eletrobras, na qual tem a certeza de que enfrentará problemas não apenas na oposição, mas também com integrantes da base.

Nomes como Eduardo Braga (PMDB-AM), Renan, Kátia Abreu (PMDB-TO) e Roberto Requião (PMDB-PR) farão bastante barulho. Em relação às palavras de Eunício quanto à reforma da Previdência, a análise de interlocutores do líder governista é de que o peemedebista busca se posicionar entre seus pares, tentando passar uma imagem de independência em relação ao Planalto. Eunício ainda não decidiu se tentará novamente concorrer ao governo do Ceará — em 2014 foi derrotado por 50 mil votos — ou busca a reeleição para o Senado, o que lhe daria o direito de pleitear mais dois anos como presidente da Casa.
“Não falamos por hipótese, apenas quanto ao mérito. Após os deputados votarem a reforma, reunirei a bancada para definir nossas propostas”, confirmou o líder do PMDB na Câmara, Raimundo Lira (PB).
 
“Mas é evidente que esse tema é delicado, e suscita uma série de questionamentos, e traz problemas para o consenso”, admitiu o peemedebista. O presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN), endossa as palavras de Eunício e Lira. “O Senado precisará discutir um tema, apresentar suas propostas e construir uma reforma que seja boa para o país”, resumiu ele. “Pode ser que a Câmara, se conseguir votar, aprove um texto sem retoques e não precisemos alterar nada. Mas, ainda assim, é de esperar um debate intenso ”, adiantou o senador do DEM.

A novela de uma reforma ministerial

O presidente Michel Temer pode rever a estratégia de fazer uma ampla reforma ministerial até meados de dezembro, como pretendia inicialmente. Alguns aliados alertaram que talvez o mais prudente, agora, seja promover mudanças pontuais, aproveitando, sobretudo, o desembarque dos ministros do PSDB. E deixar para abril do ano que vem, prazo legal para desincompatibilização dos ministros candidatos, a reforma mais efetiva. A linha de corte das eleições ainda é considerada o principal critério, defendido pelos principais auxiliares de Temer: os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil). Alguns ministros ainda não decidiram se serão ou não candidatos, caso de Henrique Meirelles (Fazenda), Gilberto Kassab (Comunicações) e Marcos Pereira (Indústria e Comércio Exterior).

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