Paulo de Tarso Lyra
postado em 16/11/2017 06:00
O governo aposta no discurso de que precisa aprovar a reforma da Previdência para que a economia siga na retomada do crescimento celebrada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Na visão do Planalto, a recuperação do país dará condições para que os indicadores permaneçam blindados da crise política e das oscilações provocadas por candidatos que estão à frente nas pesquisas de intenção de voto, caso de Luiz Inácio Lula da Silva e de Jair Bolsonaro. O problema é que as mesmas urnas que definirão o futuro presidente do país também selarão o destino da classe política em 2018.
Deputados e senadores, assim, sentem-se cada vez menos confortáveis para aprovar mudanças nas regras de aposentadoria. Quanto mais o tempo passa, menores as chances de aprovação. Por isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou que as articulações precisam estar fechadas até esta semana. Temer deve esquecer o feriado se quiser votar a proposta na Câmara antes do término de 2017. Mas, sem a Previdência, a economia tem condições de continuar crescendo? Analistas acreditam que sim. Mas, a médio e longo prazos, não a um ritmo significativo.
;É possível a manutenção de um crescimento a curto prazo, pois existe capacidade ociosa na indústria. Com os atuais movimentos positivos, a tendência é de que a produção seja retomada e o governo consiga um crescimento do PIB na casa dos 3,5% a 4,2% no ano que vem;, admitiu o professor de Ciência Política do Insper, Carlos Melo. ;É justamente nisto que o governo aposta: com a retomada da atividade econômica e do emprego, a relação dívida/PIB (Produto Interno Bruto) poderá se estabilizar;, acrescentou ele.
Pelos cálculos do governo, se aprovada a reforma nos moldes em que se desenha nas novas negociações, limitada à idade mínima (65 para homens e 62 para mulheres), diminuição do tempo de contribuição (25 anos para 15 anos) e estabelecimento de um teto de aposentadoria para o serviço público e iniciativa privada de R$ 5,4 mil, a economia para os cofres públicos ficará na casa dos R$ 400 bilhões em 10 anos, o que significa uma economia de R$ 40 bi/ano. ;Mas o deficit está em R$160 bi. Significa que o sistema ainda ficará devedor em R$ 120 bilhões;, estimou Melo.
Descompasso
Para o professor do curso de finanças do Ibmec/DF José Kobori, não adianta o governo querer se enganar e achar que a economia manterá a trajetória de recuperação sem a aprovação de mudanças nas regras de aposentadoria. ;Se a reforma não for aprovada, o governo terá de gastar mais do que arrecada e as contas vão estourar novamente;, alertou ele. Segundo ele, se isso acontecer, será gerado um ciclo vicioso que afundará novamente a economia brasileira. ;O governo será obrigado a aumentar a taxa de juros, o que acabará por provocar mais inflação. Com inflação e juros altos, os indicadores vão se corroer aos poucos;, disse Kobori.
Como isso poderá afetar diretamente na retomada do PIB? ;O cenário negativo vai gerar duas reações, a depender do tipo de pessoa. Aqueles mais humildes passarão a temer o desemprego, que ainda é alto e poderá retomar a trajetória de crescimento. E aqueles com mais condições vão preferir poupar a consumir, o que acabará por diminuir a capacidade de produção da indústria;, ponderou o professor do Ibmec.
A especialista em finanças públicas Selene Pereira Nunes defende que o país faça uma reforma da Previdência, mas faz questão de estabelecer várias ressalvas no debate que costuma ser travado publicamente. ;Mudanças na aposentadoria não geram economias a curto prazo, mas sim, a médio e longo prazos. O que acontece? O mercado financeiro projeta na reforma a expectativa de que o governo é capaz de administrar as contas públicas com responsabilidade;, declarou Selene.
Ela afirmou que outras mudanças precisam ser feitas com mais urgência, como uma simplificação do modelo tributário brasileiro. ;A atual estrutura de impostos também atrapalha a economia;, justificou ela. O Congresso tenta discutir, mais uma vez, uma reforma tributária. O tema está sob responsabilidade do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Selene acrescenta, no entanto, que outro debate precisa ser feito: o gigantismo do Estado brasileiro. ;Dizem que o problema do deficit da Previdência é do servidor. Mas ele não pediu para ser contratado. Ele está lá porque o Estado contratou;, afirmou ela. ;Está na hora de pensar qual o tamanho do Estado que queremos.
Auxílio-peru
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) gastou cerca de R$ 28,8 milhões com o pagamento de um abono de Natal aos aposentados. Esse benefício ficou conhecido como ;auxílio-peru;. Cada um dos 14,4 mil servidores recebeu cerca de R$ 2 mil. O penduricalho foi criado em 2007 e é pago apenas aos inativos, que já são beneficiados em relação a outras categorias no cronograma de pagamento de salários do estado. Atualmente, o Rio de Janeiro é a unidade da Federação em que há mais atraso no acerto de vencimentos de funcionários públicos. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal, no entanto, os recursos do auxílio peru são provenientes de arrecadação própria e não dependem de repasses do governo.