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Correio Braziliense

Renan Calheiros é condenado pela Justiça do DF à perda de mandato

Senador do PMDB de Alagoas pode perder também os direitos políticos por enriquecimento ilícito e vantagem patrimonial indevida


postado em 18/11/2017 11:46

Senador Renan Calheiros pode recorrer da decisão sem deixar o cargo(foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
Senador Renan Calheiros pode recorrer da decisão sem deixar o cargo (foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

 
O Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi condenado pela Justiça do DF no caso de pagamento de pensão alimentícia a uma filha fruto de relacionamento fora do casamento. A pena é a perda do mandato e dos direitos políticos por oito anos. A defesa do parlamentar pode recorrer da decisão judicial sem que Renan deixe o cargo.

Os crimes apontados na setença do juiz Waldemar Carvalho, da 14ª Vara Federal, são improbidade administrativa motivada por enriquecimento ilícito e recebimento de vantagem patrimonial indevida.


Por meio de nota, o senador disse que ainda não foi notificado da decisão, já que o processo corre em segredo de Justiça, mas que, quando for oficialmente informado, irá recorrer no cargo e "com serenidade".

Em nota, a defesa do senador lembrou que “O Supremo Tribunal Federal quando analisou a questão no âmbito penal, nem sequer recebeu a denúncia por ausência de prova” e adiantou que “de toda forma, cabe à defesa apelar para que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região restabeleça os mesmos critério e raciocínio utilizados pelo STF.”



Relembre o caso
Esse processo contra Renan veio a público em 2007 e quase o tirou da presidência da Senado mediante denúncia da jornalista Mônica Veloso, que denunciou que o parlamentar usava dinheiro de lobistas para pagar a pensão alimentícia da filha. Depois de a discussão ser levada ao Plenário, os senadores livraram Renan da cassação do mandato.

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