Bernardo Bittar
postado em 21/11/2017 15:38
A Justiça do Rio de Janeiro determinou o reestabelecimento da ordem de prisão dos deputados estatuais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB fluminense. Segundo decisão, o desembargador Paulo Espírito Santo ;se uniu ao discurso de indignação dos juízes com o fato de a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) ter expedido alvará de soltura sem comunicar à Justiça;.
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Nesta terça-feira (21/11), ele afirmou ainda que a cena dos deputados saindo de carro da cadeia sem que nada tenha sido dito ao Judiciário pareceu ;um resgate de filme de faroeste;. Paulo Espírito Santo uniu seu voto ao dos demais desembargadores que proferiram decisão unânime no Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2).
[SAIBAMAIS]Picciani, Melo e Albertassi foram soltos na última sexta-feira (17/11), após os parlamentares cariocas votarem em plenário. Houve confusão na porta da Alerj e três deputados foram expulsos dos partidos porque desobedeceram o encaminhamento da liderança e votaram pela liberação dos colegas. Houve confronto entre policiais e manifestantes e uma pessoa ficou ferida após ser atingida por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar.
Os votos dos deputados foram suficientes para cancelar a ordem da Justiça porque, segundo a Constituição Federal, os parlamentares só podem ser presos caso sejam pegos em flagrante cometendo crimes inafiançáveis. Nas demais situações, é necessário que o parlamento seja consultado e autorize a prisão.
Os deputados foram presos na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava-Jato no Rio que apura o uso da Presidência e de outros postos do primeiro escalão da Alerj para a prática de corrupção, associaçãoo criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.