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Correio Braziliense

Justiça do Rio decide que Picciani e outros dois voltem à prisão

Picciani, Melo e Albertassi foram soltos na última sexta-feira (17/11), após os parlamentares cariocas votarem em plenário


postado em 21/11/2017 15:38 / atualizado em 21/11/2017 16:02

Picciani e outros dois deputados tinham sido presos na Operação Cadeia Velha, mas estavam soltos desde sexta-feira (17/11)(foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Picciani e outros dois deputados tinham sido presos na Operação Cadeia Velha, mas estavam soltos desde sexta-feira (17/11) (foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)


A Justiça do Rio de Janeiro determinou o reestabelecimento da ordem de prisão dos deputados estatuais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB fluminense. Segundo decisão, o desembargador Paulo Espírito Santo “se uniu ao discurso de indignação dos juízes com o fato de a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) ter expedido alvará de soltura sem comunicar à Justiça”.

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Nesta terça-feira (21/11), ele afirmou ainda que a cena dos deputados saindo de carro da cadeia sem que nada tenha sido dito ao Judiciário pareceu “um resgate de filme de faroeste”. Paulo Espírito Santo uniu seu voto ao dos demais desembargadores que proferiram decisão unânime no Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2).
 
Picciani, Melo e Albertassi foram soltos na última sexta-feira (17/11), após os parlamentares cariocas votarem em plenário. Houve confusão na porta da Alerj e três deputados foram expulsos dos partidos porque desobedeceram o encaminhamento da liderança e votaram pela liberação dos colegas. Houve confronto entre policiais e manifestantes e uma pessoa ficou ferida após ser atingida por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar.
 
Os votos dos deputados foram suficientes para cancelar a ordem da Justiça porque, segundo a Constituição Federal, os parlamentares só podem ser presos caso sejam pegos em flagrante cometendo crimes inafiançáveis. Nas demais situações, é necessário que o parlamento seja consultado e autorize a prisão.
 
Os deputados foram presos na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava-Jato no Rio que apura o uso da Presidência e de outros postos do primeiro escalão da Alerj para a prática de corrupção, associaçãoo criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

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