Publicidade

Correio Braziliense

Supremo retoma julgamento que pode restringir o foro privilegiado

Apesar da expectativa para a votação, a decisão pode ser novamente adiada por um pedido de vista


postado em 23/11/2017 14:42

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na tarde desta quinta-feira (23/11), o julgamento que pode restringir o foro privilegiado. Apesar da expectativa, a decisão pode ser novamente adiada por um pedido de vista. Além do relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, que sugere que o foro de prerrogativa de função seja aplicado somente para crimes cometidos durante o mandato e que tenham a ver com a atividade, três ministros já anteciparam votos favoráveis à tese.

 

Leia as últimas notícias de Política

 

O ministro Alexandre de Moraes, que interrompeu o julgamento no início de junho por um pedido de vista, é o primeiro a falar. Ele apresenta um novo entendimento para o debate dos ministros. “É inegável a disfuncionalidade do sistema como um todo, inclusive na primeira instância. E essa disfuncionalidade precisa ser corrigida”, comenta Moraes. Estima-se que mais de 40 mil pessoas tenham o benefício de serem julgadas em tribunais superiores no país.

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade