Natália Lambert
postado em 23/11/2017 18:23
Apesar de ter maioria a favor da restrição do foro privilegiado para deputados e senadores, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) foi adiado mais uma vez diante de um novo pedido de vista. Depois de passar quase seis meses parado na Suprema Corte, o ministro Dias Toffoli interrompeu a decisão sem data marcada para continuar.
Seis ministros já acompanharam o entendimento do relator Luís Roberto Barroso de que a prerrogativa deve valer somente para crimes cometidos durante o mandato, e em razão das atividades exercidas, mas não há previsão para que o julgamento seja concluído. Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber já haviam antecipado o voto em junho. Na tarde desta quinta-feira (23/11), Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello também concordaram com a nova interpretação da Constituição. Além de Toffoli, ainda faltam os votos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski ; ausente da sessão por questões de saúde.
Antes de interromper o julgamento, o ministro Dias Toffoli falou por quase uma hora. Fez um levantamento dos processos que julgou desde que chegou ao STF, em 2008, e criticou as afirmações de que o foro privilegiado gera morosidade e impunidade. Segundo ele, já passaram pelo seu gabinete 35 ações penais, das quais, 26 foram solucionadas e 9 estão abertas. "Essa história de dizer que essa Corte não delibera, não investiga e não julga é uma tremenda mentira (...) Este tribunal trabalha. É uma lenda urbana dizer que o número de processos impede o funcionamento da Corte;, afirmou.
Toffoli também levantou questionamentos sobre a extensão do novo entendimento do STF e o ministro Barroso esclareceu que a mudança é somente para parlamentares federais (deputados e senadores), mas, a partir dela, cria-se uma regra geral. "No normal da vida, isso se estenderá a todas as situações. Penso que a maioria do Supremo endossará que a regra geral é de que as pessoas devem ser julgadas pelos juízes de primeiro grau. O foro, em geral, é muito ruim porque ele cria uma desigualdade entre as pessoas;, acrescenta Barroso.
Primeiro a interromper o julgamento com um pedido de vista, no começo de junho deste ano, o ministro Alexandre de Moraes sugeriu nova interpretação do dispositivo após passar quatro meses analisando o tema. Moraes é favorável à aplicação do foro somente para crimes cometidos durante o exercício do mandato, mas discorda da tese de que tenham de ser somente delitos ligados à função. Para ele, o texto constitucional é explícito quando diz que o foro vale para ;infrações penais comuns;. ;No presente caso, se distinguir, o que a Constituição expressamente diz, estaríamos editando uma emenda constitucional;, ressaltou Moraes.