Renato Souza
postado em 26/11/2017 08:00
Nas eleições municipais de 2016, quando o financiamento privado de campanha já estava proibido por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 184 milhões em doações eleitorais apresentaram indícios de irregularidades. É o que mostra levantamento do Correio a partir de relatórios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal de Contas da União (TCU). As principais suspeitas são de que o dinheiro doado tenha origem em desvios do setor público. Os dados revelam ainda que os artifícios para burlar a fiscalização sofreram uma profunda transformação. As doações individuais, repassadas oficialmente, estão no centro das denúncias de fraude. O estado mais afetado é Mato Grosso, onde R$ 56 milhões em doações do último pleito são alvos de processos na Justiça.
As novas regras eleitorais criadas pela reforma política entraram em vigor em outubro deste ano na esteira da Operação Lava-Jato. No entanto, o financiamento de campanhas políticas por parte de empresas está proibido desde setembro de 2015, quando o plenário do Supremo entendeu que ;os limites fixados pela legislação brasileira para doação de empresas a campanhas eleitorais são insuficientes para coibir a captura do político pelo poder econômico;. As fraudes encontradas no pleito de 2016 acendem o alerta sobre o que as autoridades podem enfrentar em uma eleição mais abrangente, com disputas que custarão até R$ 70 milhões. Nas investigações que estão em curso, o que mais chama atenção é o caso de pessoas de baixa renda que doam altas quantias para políticos. Entre os investigados, há o caso de um homem que está incluído no Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal. Ele declarou viver com uma renda mensal de R$ 200, mas doou R$ 67 mil para um candidato a prefeito.
Disfarce
Outra manobra identificada foi a de pessoas que receberam recursos públicos e doaram quantias relevantes. Geralmente, sócios de empresas que tiveram algum tipo de aporte do governo ou participaram de licitações com o setor público. Especialistas alertam que os candidatos podem utilizar a autodoação de campanha ou doações de pessoas físicas para disfarçar o recebimento de caixa 2. A prática de angariar dinheiro ilegal por meio oficial ganhou notoriedade com o avanço da Operação Lava-Jato e movimentou bilhões na campanha de 2014.
Por meio de um grande esquema de corrupção, empresários, políticos e funcionários públicos desviaram cerca de R$ 38 bilhões dos cofres públicos, sendo que a Petrobras foi a principal prejudicada. As investigações do Ministério Público Federal (MPF) apontam que, pelo menos, R$ 6,4 bilhões podem ter sido repassados aos políticos por meio de doações oficiais nos pleitos de 2010 e 2014. Nas próximas eleições será permitido que um candidato financie até 100% dos custos da própria campanha. Além disso, a nova legislação permite que pessoas físicas façam doações aos candidatos e partidos.
Um dos maiores desafios do combate à corrupção é a quantidade de candidatos frente ao precário sistema de fiscalização das finanças eleitorais. Os órgãos de controle, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Receita Federal, terão a difícil tarefa de fiscalizar mais de 20 mil candidatos, média de cada eleição, que devem envolver milhões de pessoas na captação de recursos. O cientista político Lucas de Aragão, mestre em Campanhas Eleitorais e Governo pela Fordham University, de Nova York (EUA), afirma que, para evitar ilegalidades nas campanhas, é necessário investir em fiscalização. ;Os crimes se reinventam de acordo com as normas. Restringir as doações das empresas é importante por conta do momento político que o Brasil vive. Mas quando se trata de dinheiro, eleição e política, sempre vai ter uma porta para fazer caixa 2. Os candidatos podem usar essa possibilidade do autofinanciamento para receber dinheiro ilegal e injetar em suas campanhas, com o disfarce da legalidade. O problema não é o sistema político, mas, sim, a fiscalização;, afirma.
Fundo público
Além da possibilidade de bancar as próprias campanhas, os políticos devem contar ainda com um fundo público bilionário ; já aprovado, mas sem valor definido. Em março deste ano, o STF aceitou denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O político teria recebido propina por meio de doações oficiais. Essa foi a primeira vez que a Suprema Corte tornou um parlamentar réu por suspeita de receber ;propina oficial;. Raupp nega desde então qualquer irregularidade.
O assunto ganhou destaque em 2016, quando o então ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, afirmou que caixa dois não é crime, pois não está tipificado na lei. O político foi preso um ano depois, após a Polícia Federal apreender R$ 51 milhões em um apartamento ligado a ele em Salvador. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, anunciou uma série de medidas para combater a corrupção no próximo ano e disse que a ação não deve ficar apenas nas mãos do Estado. ;Nosso direito é do século 19, nossas instituições de repressão e prevenção ao crime são do século 19. Estamos até hoje discutindo se, como e quando o setor privado pode participar das entidades de prevenção e repressão ao crime. É obrigatória a integração entre os entes dos setores público e privado em busca de maior eficácia nas nossas instituições;, disse Torquato.
O emaranhado de estratégias e ações para desviar dinheiro dos cofres públicos, injetar nas próprias campanhas e repassar para demais associados no crime, surpreende até mesmo os especialistas. No âmbito da Lava-Jato foram denunciadas 282 pessoas sem foro privilegiado, entre elas, candidatos a cargos públicos, políticos que já cumpriram os mandatos e empresários. Além disso, 92 pessoas com foro em decorrência do cargo, como ministros, deputados e senadores foram denunciados por envolvimento no esquema.
A autorização para que os candidatos financiem toda a campanha com recursos próprios também pode eliminar da vida política novos candidatos, que não são afortunados e concorrem de forma desigual com os demais. Por causa disso, a nova regra é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos autores da ação, critica a nova regra. ;O autofinanciamento desequilibra as eleições por completo. Foi uma brecha na legislação que cria o autofinanciamento sem limites. Essa medida fere o princípio de armas. Espero que o Supremo tome uma atitude em relação a isso. Nós temos até o financiamento público. Não tem motivo para permitir autodoações;, afirma.
Limites legais
Nos projetos aprovados pelo Congresso, ficou definido um limite de investimento para cada tipo de campanha. Os valores variam de acordo com a abrangência do cargo pretendido e da amplitude das ações eleitorais. Para o cargo de governador, por exemplo, o limite vai de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, dependendo do número de eleitores em cada estado. Para deputado federal, o gasto não pode superar os R$ 2,5 milhões.
Pessoas físicas podem doar até 10% dos valores que declararam no ano anterior. A doação pode ser por candidato ou para a chapa. A dificuldade em controlar de onde vem os recursos que estão sendo repassados aos candidatos ocorre por causa da grande quantidade de eleitores e em decorrência da possibilidade de realizar campanhas para receber dinheiro pela internet.
Financiamento
O presidente da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, avalia negativamente a possibilidade de doações de campanha em um sistema em que o Estado banca a realização do pleito. ;As eleições no Brasil, desde a propaganda eleitoral até a estrutura de voto, são bancadas pela sociedade. O TSE teve este ano, que não tem eleições, um orçamento de R$ 7 bilhões;, afirmou. ;Fora isso ainda tem a desoneração fiscal que o governo concede às emissoras de rádio e TV devido ao horário eleitoral, que sai de forma gratuita aos partidos. Nem se deveria falar em outros tipos de financiamento. O que está sendo discutido, na verdade, é o financiamento dos partidos políticos, que deveriam ser financiados por militantes;, acrescentou Castello Branco.