postado em 30/11/2017 15:31
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse hoje (30) que é preciso tratar as questões penitenciárias como de segurança pública e acabar com a hipocrisia no tratamento desses assuntos, para avançar na melhoria do sistema prisional do país. ;O Brasil, por algum motivo, deixou escapar que questão penitenciária é questão de segurança pública, sem essa interligação. Quando sabemos que não, porque as lideranças penitenciárias [de organizações criminosas] continuam sendo lideranças externas;, disse.
Moraes defendeu a descentralização do sistema prisional, mas criticou os municípios que dificultam a construção de presídios em suas áreas. ;Nenhuma cidade quer [presídio], todo mundo quer que se resolva a questão do menor [adolescente em conflito com a lei] e a questão penitenciária, mas nenhum município quer. Ou alteramos a legislação ou atrasa a construção;, disse.
;É um problema de todos, isso é uma hipocrisia. Temos que solucionar em conjunto, construir rapidamente os presídios;, ressaltou, explicando que, em 2016, foi liberado R$ 1,2 bilhão para construção de penitenciárias, mas os estados e a União não conseguem dar andamento. ;Porque o município inventa um problema de zoneamento;, exemplificou.
Para Moraes, também é hipocrisia que algumas pessoas defendam que é preciso construir escolas, não presídios. ;São coisas diversas. A educação está com seus recursos e precisa ser tratada melhor, mas precisamos solucionar o problema atual [do sistema prisional], que, se não for solucionado, vai acabar transformando um bom modelo, que é o sistema federal, num modelo igual aos demais;, disse.
O ministro do STF defendeu ainda a identificação genética dos presos, argumentando que isso não fere a dignidade humana. Segundo ele, ao fazer o mapeamento genético dos presos, os Estados Unidos solucionaram 12% dos homicídios inconclusivos do país. ;O Judiciário tem que assumir essa questão;, disse.
Visita íntima
Alexandre de Moraes falou ainda sobre a Portaria 718/2017, do Ministério da Justiça, que regulamentou as visitas íntimas para presídios federais. O texto destaca que fazem jus à visita íntima os presos que firmaram acordo de delação premiada ou de colaboração com a Justiça. O benefício, no entanto, não poderá ser concedido a presos que tenham liderado ou participado ;de forma relevante; de alguma organização criminosa ou que integrem quadrilhas ou grupos envolvidos com crimes violentos ou com grave ameaça regulares.
;Não é possível nós aplicarmos proporcionalidade e razoabilidade no tratamento do preso que é uma liderança e tratar da mesma forma o ladrão de galinha. O Brasil prende mal, nós prendemos quantitativamente. E não podemos confundir o respeito absoluto que se deve ter à dignidade da pessoa humana com leniência às lideranças criminosas;, disse.
O ministro defendeu a restrição da visita íntima, argumentando que ela é uma forma de comunicação do preso com o exterior. ;Quando a liderança vai ao presídio [vai presa] e [os membros do grupo criminoso] sabem que ele continua podendo mandar ordens, a liderança não enfraquece;, disse. ;Ou acabamos com a hipocrisia e tratamos a questão penitenciária de forma séria, ligada à questão de segurança pública, ou vamos, infelizmente, enxugando gelo;.
Moraes participou hoje do 8; Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal, realizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em Brasília. Com o evento, representantes de todas as áreas criminais buscam melhorar as ações relacionadas à execução penal no âmbito federal.
Durante o workshop, foram discutidos temas como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o sistema penitenciário federal, a expansão do sistema, a inclusão de mulheres e de presos em processos de extradição, a visita íntima, a identificação genética de presos e outros.
Para a presidente do STJ e do CJF, ministra Laurita Vaz, eventos como esse são necessários para elaborar uma política penitenciária eficiente. ;A Lei de Execução Penal deixa claro que, além de dar cumprimento à disposição da sentença, a execução deve também proporcionar condições para harmônica reintegração social do custodiado;, disse ela. ;Mas há décadas, os presídios no Brasil são escolas do crime, calabouços muitos próximos àqueles que existiam na Idade Média, que em vez de recuperar, empurram o custodiado ainda mais para a reincidência;.