[SAIBAMAIS]O projeto, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na forma do substitutivo do senador Lasier Martins (PSD-RS). Após ser analisada pela CDH, a proposta ainda deverá ser enviada à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
O projeto ganhou fama por tocar em um assunto bem discutido há décadas no Brasil: a estabilidade do funcionário público. O Brasil tem mais de 11,3 milhões de funcionários públicos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o rendimento médio mensal dos brasileiros que trabalham no setor público é de R$ 3.309. Isso significa um percentual 68% acima do ganho dos empregados com carteira assinada da iniciativa privada, que é R$ 1.965.