Originalmente, a PEC aprovada no Senado previa o aumento da licença maternidade à mães de bebês prematuros de 120 dias para até 240, mas, na Câmara, o relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), incluiu trecho que altera a Constituição prevendo a proteção da vida ;desde a concepção;, o que, na prática, criminaliza qualquer tipo de aborto, até os previstos no Código Penal.
De acordo com a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que participou do encontro com o presidente da Câmara, Maia afirmou que não levará ao plenário qualquer texto que viole os direitos que já existem em relação às mulheres. ;Acho que ele não levará a plenário. Ele disse eu não tem como levar a plenário um texto que não preserve o que já está garantido em lei;, afirma. O aborto é permitido no Brasil em três hipóteses: em caso de estupro, risco de vida à mãe e de fetos anencéfalos. A preocupação das entidades com a aprovação do relatório é que a inclusão do trecho na Constituição prevalecerá ao texto do Código Penal.