Natália Lambert, Deborah Fortuna
postado em 14/12/2017 11:45
A maioria dos membros da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da JBS votou a favor do relatório final do deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), que pede o indiciamento dos irmãos Wesley e Joesley Batista, do executivo Ricardo Saud e do ex-procurador da República Marcelo Miller.
O pedido de indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot foi retirado do texto, mas sua investigação é recomendada ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. A votação foi realizada na manhã desta quinta-feira (14/12), no Senado Federal. Apesar de a maioria aceitar os termos, três deputados se posicionaram contra o texto.
Essa foi a terceira tentativa de realizar a votação. As outras duas foram marcadas por intensos debate e discordância. Marun , que ocorreria no fim da tarde desta quinta-feira, mas acabou adiada porque o presidente Michel Temer continua internado em São Paulo até sexta-feira. Caso o texto não fosse aprovado antes da cerimônia de posse, o presidente da comissão, o senador Ataíde Oliveira (PSDB-TO), teria que designar outro relator.
Grupo contrário ao texto
Um grupo formado pelos deputados Delegado Francischini (SD-PR), João Gualberto (PSDB-BA) e Hugo Leal (PSB-RJ) se posicionou contra o texto e criticou as determinações de Marun. Francischini discordou das recomendações a respeito de Janot e criticou o projeto que trata sobre o abuso de autoridade, mas elogiou a retirada da regulamentação da delação premiada do texto, assim como o específico do ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran, que acusou um esquema de pressão por delação premiada que envolveria o juiz Sérgio Moro.
"Ele (Tacla Duran) é um foragido, é alguém que está tentando fazer uma suspeição sobre Moro e que faz acusações levianas a distância. Com o texto, poderia parecer que estamos pedindo para investigar o Moro, com as palavras de um bandido;, disse.
Por outro lado, Wadih Damous (PT-RJ) defendeu a necessidade da criação de outra CPMI para apurar o que foi dito por Tacla Duran em depoimento à CPMI. "O que ele disse é de extrema gravidade. É mentira de quem disse que é uma provocação", afirmou.
Além disso, o petista lamentou a retirada do pedido de investigar o advogado Carlos Zucolotto e a relação dele com "pessoas próximas a membros da Operação Lava-Jato". Na prática, o texto permitira que até o juiz Sérgio Moro fosse investigado, já que Zucolotto é padrinho de casamento de Moro e ex-sócio da esposa do juiz. "Tínhamos de tê-lo ouvido. O diálogo (dele) com Tacla-Duran está todo analisado por peritos da Espanha", disse.
Mudanças durante o processo
Depois da pressão de colegas, do Palácio do Planalto e de uma enxurrada de críticas de membros do Ministério Público, Marun alterou o relatório e voltou atrás no pedido de indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e do procurador da República Eduardo Pellela, ex-chefe de gabinete de Janot. "Fiz uma reflexão jurídica em relação ao indiciamento e uma reflexão comportamental. Talvez eu estivesse cometendo o mesmo erro de Janot e de Pellela, que é o açodamento. Tenho dificuldade em me parecer com aqueles que critico", comentou.
No novo texto, o relator-geral da CPMI mantém a recomendação da investigação de Janot e Pellela, inclusive, com quebra de sigilos bancários e telefônicos, mas transfere a decisão ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. O peemedebista manteve e dos empresários Joesley e Wesley Batista e Ricardo Saud.
Entre as mudanças, Marun também retirou alterações no instituto da delação premiada. O relator defende que o texto, sugerido pelo outro sub-relator, deputado Wadih Damous (PT-RJ), seja tratado como projeto de lei. "Fica claro que precisa ser melhor regulamentado o instituto da delação premiada para que sejam garantidas a transparência e a voluntariedade do delator. Para que o instituto não seja usado com arbitrariedade", afirmou. O peemedebista também ressaltou a importância de acelerar a votação do projeto de abuso de autoridade.