O coordenador do Núcleo de Análise Política (NAP) da Prospectiva Macropolítica, Thiago Vidal, ressalta que não foi um ano de votações significativas. O especialista diz que, mesmo se aprovar as mudanças nas regras de aposentadoria, o governo terá de batalhar por outras medidas do ponto de vista fiscal. ;Há boas coisas engatilhadas em relação aos leilões, às licitações, ao Pré-sal, às agências reguladoras. A Previdência, do jeito que está, tem mais efeito psicológico no mercado do que receita. Agora, tem de ser mais objetivo;, acrescenta.
Antes de junho, quando a primeira denúncia contra Temer chegou à Câmara, os deputados aprovaram a lei da terceirização, a reforma trabalhista e o regime de recuperação fiscal dos estados. Depois disso, só uma açodada reforma política foi costurada para cumprir prazos eleitorais e, já no apagar das luzes, as MPs que alteraram as regras da mineração foram aprovadas. Líder do PT, o deputado Carlos Zarattini (SP) destaca que, além das matérias incomuns, o excesso de medidas provisórias interditou a pauta. ;A gente não teve espaço para debater muitos projetos que deveríamos, que são de interesse da sociedade, como a lei do abuso de autoridade e o teto salarial para servidores;, comenta.
Benefício
Já o líder do DEM, o deputado Efraim Filho (PB), acredita que, apesar das turbulências, o ano foi de muito trabalho. ;A Câmara conseguiu ter maturidade para caminhar com várias agendas em paralelo. Conseguimos evoluir em temas como a votação do fim do foro privilegiado, por exemplo, que saiu da inércia e foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça);, afirma. Filho foi o relator da PEC 333/17 na comissão, aprovada em novembro, e pretende continuar a função na comissão especial.
O fim do foro por prerrogativa de função também dominou parte dos debates no Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano. O tema foi a julgamento duas vezes, mas, por pedidos de vista, acabou adiado e está sem data para retornar ao pleno ; mesmo com a maioria dos votos dos ministros. Estima-se que cerca de 55 mil autoridades tenham o benefício no país e especialistas ressaltam que a demanda é necessária para a sociedade neste momento em que mais de um terço do Congresso é investigado.
Além do foro, outras matérias controversas ficaram para 2018 no STF, como a restrição a doação de sangue por homens homossexuais e a possibilidade de alteração de gênero no registro civil de transexual, mesmo sem cirurgia. ;Em ano eleitoral, a tendência é de que temas mais sensíveis fiquem engavetados. Matérias polêmicas e que dizem respeito à sociedade tendem a seguir um ritmo bem diferente;, lamenta o cientista político Geraldo Tadeu Monteiro.