Renato Souza
postado em 19/12/2017 18:56
A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP) foi notificada por volta das 18 horas desta terça-feira (19) sobre a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão do deputado Paulo Maluf. No entanto, a juíza da vara ainda não emitiu o mandado de prisão.
Na decisão, o ministro Fachin afirma que o tribunal de primeira instância deve ser notificado e informar sobre início e fim do cumprimento da pena. Mas não deixou claro sobre quem deve expedir o documento que será encaminhado a Polícia Federal para que a detenção do político seja realizada. A Câmara também precisa ser notificada. O presidente da casa legislativa, Rodrigo Maia, afirmou que ainda aguarda ser informado oficialmente do caso.
A partir de hoje o Poder Judiciário entra em recesso. No entanto, um juiz plantonista poderá determinar a prisão nesta quarta-feira (20), se for o caso, ou ainda nas próximas horas.