postado em 05/01/2018 10:58
Governadores de sete estados brasileiros divulgaram na noite desta quinta-feira (5) um manifesto em que solicitam ao governo federal que destine mais recursos à segurança pública. No documento divulgado pela assessoria do governo goiano, os chefes dos Executivos do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins afirmam que o setor, ;particularmente no sistema penitenciário, exige a tomada de providências urgentes por parte do governo federal;.
Na mensagem, Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), Flávio Dino (Maranhão), Pedro Taques (Mato Grosso), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Confúcio Moura (Rondônia) e Marcelo Miranda (Tocantins) endossam parte das críticas feitas nos últimos dias pelo governador goiano, Marconi Perillo, como a falta de vigilância qualificada nas fronteiras do país para coibir os crimes relacionados ao tráfico de armas e drogas e a criação de novas unidades prisionais federais para receber os presos mais perigosos. Desde segunda-feira (1;), três rebeliões foram registradas no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital de Goiás.
Os sete governadores também cobram o imediato descontingenciamento de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) que continuam retidos e a adoção de uma legislação mais rígida para a penalização de crimes, com a rediscussão da progressão de regime de penas e a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública.
;Estamos convencidos de que, dessa forma, sobretudo com uma maior participação do governo federal na gestão da segurança pública, os estados poderão avançar na reestruturação do sistema penitenciário;, afirmam os governadores do grupo nomeado como Consórcio Interestadual de desenvolvimento do Brasil Central (BrC), manifestando preocupação com o agravamento da crise da segurança pública no país.
;Os entes federados enfrentam praticamente sozinhos os grandes desafios impostos pelo avanço da criminalidade, sobretudo as ações de grupos organizados para o tráfico de drogas e crimes correlatos;, lembram os governadores, citando o sucateamento das estruturas carcerárias, o número insuficiente de agentes das forças de segurança pública e o que classificam como ;leis inadequadas;.
Em comunicado à imprensa, o Ministério da Justiça informou que desde dezembro de 2016 o governo federal repassou R$ 1,253 bilhão aos estados para socorrer a crise penitenciária, por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Segundo a pasta, o montante começou a entrar na conta dos estados em dezembro 2016 e teve suas duas últimas cotas depositadas no segundo semestre para os estados da Bahia e do Ceará.
De acordo com o último relatório de execução orçamentária do Depen, seis estados estão com obras em andamento ou com o processo licitatório já concluído. A nota diz que o percentual de execução dos recursos foi de apenas 4% do total repassado pelo Funpen, mas esclarece que isso não significa que alguns estados não fizeram nada.
;Trabalhamos nos últimos meses para otimizar a execução desses investimentos junto aos estados. Cabe lembrar que esse percentual refere-se a movimentações financeiras, e não significa que alguns estados não fizeram nada, mas que os pagamentos não foram concluídos;, explicou o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Felipe Alencastro, por meio do informe.
Além dos recursos do Fundo, o Ministério da Justiça disse que enviou ao longo do ano, para todos os estados, um total de 292 veículos-cela com capacidade para transportar até oito presos e 21 camionetes customizadas com tração 4X4 para deslocamento em áreas de difícil acesso.
A pasta também destacou que o investimento se torna ;ainda mais robusto; se for contabilizado o número de servidores capacitados em todo o país e o apoio de agentes federais em presídios onde houve rebeliões.