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Correio Braziliense

Justiça trabalha para evitar que julgamento de Lula vire ato político

Um dos temores é de que as manifestações de grupos favoráveis e contrários gerem violência e destruição


postado em 07/01/2018 08:00

Se condenado em segunda instância, Lula se tornará inelegível, o que frustra os planos de voltar à Presidência(foto: Sergio Lima/AFP )
Se condenado em segunda instância, Lula se tornará inelegível, o que frustra os planos de voltar à Presidência (foto: Sergio Lima/AFP )

Enquanto militantes e integrantes do PT se mobilizam em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Justiça busca maneiras de evitar que o julgamento se torne um comício. Em 24 de janeiro, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgará, em segunda instância, o recurso da defesa do ex-presidente no caso do apartamento do Guarujá. Lula foi condenado, em julho de 2017, a nove anos e seis meses de prisão, pelo juiz Sérgio Moro. O petista também é acusado de outros crimes e o futuro da candidatura à Presidência da República está nas mãos da Justiça.
 

O julgamento será conduzido pelo relator da Lava-Jato na segunda instância, o desembargador João Pedro Gebran Neto, e pelos desembargadores Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. A pressão é grande porque, segundo a Lei da Ficha Limpa, candidatos condenados por um órgão colegiado não podem concorrer às eleições e Lula %u2014 líder nas pesquisas de intenção de voto %u2014 quer voltar ao Palácio do Planalto. Além disso, o PT promete grande mobilização popular. Eventos de apoio foram marcados em todas as unidades da Federação para o próximo dia 13 e eles darão um termômetro de como serão os eventos programados para Porto Alegre a partir do dia 22.

Para evitar transtornos, o tribunal mudou o horário rotineiro dos julgamentos e começará a análise às 8h30. A estratégia de segurança será semelhante à que foi usada em Curitiba, quando Lula prestou depoimento ao juiz Sérgio Moro. Um perímetro de segurança, de cerca de 2km, será feito em volta do fórum para evitar aglomerações e o expediente será reduzido aos funcionários que participarão exclusivamente do julgamento. Todas as corporações, estaduais, municipais e da União foram acionadas para evitar tumultos.

A defesa do ex-presidente solicitou que ele seja ouvido na sessão. A tendência é de que a Justiça não deixe, já que a presença dele é permitida, mas sem direito a manifestação. A intenção é estender a briga até os limites jurídicos, com apelações e efeitos suspensivos. O advogado Cristiano Zanin Martins diz que a estratégia será provar o reconhecimento da nulidade do processo e o cerceamento da defesa por Moro, a quem acusa de ter negado a realização de provas periciais. Zanin diz que a condenação de Lula se baseou no depoimento de Léo Pinheiro, empreiteiro e ex-presidente da OAS e corréu na ação. %u201CA Procuradoria-Geral da República negou à defesa o acesso aos depoimentos sob o fundamento de que as negociações não foram concluídas por falta de comprovação%u201D, afirma.

Placar

Mesmo condenado, Lula poderá entrar com recursos, por isso, o placar é importante. Uma votação unânime, de 3 a 0, impõe um caráter maior de culpabilidade. Para Igor Pinheiro, especialista em direito eleitoral, Lula pode conseguir uma cautelar para suspender os efeitos da condenação. %u201CIsso só será resolvido lá na frente, no Supremo Tribunal Federal (STF). Quando os prazos eleitorais se aproximarem, poderá usar o expediente conhecido como periculum in mora (perigo da demora)%u201D, avalia.

"Quando os prazos eleitorais se aproximarem, poderá usar o expediente conhecido como periculum in mora (perigo da demora)"
Igor Pinheiro, professor de direito eleitoral

Pendências na Justiça

Veja um resumo das principais acusações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva:

» Tríplex no Guarujá (SP)
Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a construtora OAS destinou um apartamento de três andares no bairro nobre do Guarujá (SP), na beira da praia, à família de Lula. O prédio foi construído por um sindicato, do qual a ex-primeira-dama Marisa Letícia era cotista, que quebrou. A massa falida do edifício foi comprada pela empreiteira, que concluiu as obras e colocou as unidades à venda. O MPF acredita que o apartamento, avaliado em R$ 2,76 milhões, seria dado a Lula pela OAS.

» Acervo presidencial
Investigações apontam que OAS pagou R$ 1,3 milhão à empresa que guardou os presentes que Lula recebeu enquanto presidente da República, entre 2002 e 2010. O acervo presidencial chegou a ser avaliado e a propriedade dele, questionada. O pedido do pagamento teria sido feito pelo presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e pelo próprio petista.

» Recebimento de Propina
Lula teria recebido R$ 3,7 milhões em propina da OAS %u201Cde maneira dissimulada%u201D, segundo o MPF. Só que, em vez de dinheiro, a construtora daria ao presidente o tríplex e o pagamento dos caixotes com o acervo presidencial.

» Influência
Durante os mandatos como presidente, Lula teria usado a influência do cargo para manter na Petrobras os executivos acusados pela Lava-Jato de atuar no cartel que fraudava os contratos da estatal. O MPF afirma que a manutenção de Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Renato Duque na empresa tinha o intuito de favorecer a OAS e a Odebrecht.

» Benefícios
Consórcios em que a OAS tinha participação conseguiram firmar diversos contratos para a realização de obras, entre elas, a da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Curitiba, e a da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

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