postado em 09/01/2018 10:00
A Advocacia-Geral da União (AGU) já entrou com o recurso contra a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Nessa segunda-feira (8/1), o juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4; Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada. A decisão impede a posse de Cristiane, que estava prevista para esta terça-feira (9/1), em cerimônia no Palácio do Planalto.
O recurso foi protocolado junto no Tribunal Regional Federal da 2; Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro.
A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil ;ofende a moralidade administrativa;, porque, além de não reunir em seu currículo características apropriadas à função, a deputada tem contra si ;fatos desabonadores já replicados nas grandes mídias, como condenação ao pagamento de dívida trabalhista;.
Segundo o movimento dos advogados, a deputada ;praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais;.
Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram denúncias de que Cristiane tem dívidas trabalhistas com ex-funcionários. O advogado Carlos Alberto Patrício de Souza Filho, que representa Leonardo Eugênio, um dos ex-funcionários da deputada, disse que, depois de acordo na Justiça, a parlamentar pagou nove das dez parcelas de R$ 1,4 mil ao seu ex-funcionário. A décima será quitada em fevereiro. Leonardo reclamou na Justiça a falta de assinatura na Carteira de Trabalho e a ausência de depósitos de contribuição previdenciária e de FGTS.
Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justifica ;diante da gravidade dos fatos sob análise;. Ele destacou ter verificado ;fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa;, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho ;pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas;.
Formada em Direito, a carioca Cristiane Brasil Francisco ingressou na carreira política em 2003 e exerceu três mandatos de vereadora da cidade do Rio de Janeiro. Em 2014, foi eleita deputada federal pelo estado.