Fernando Jordão
postado em 09/01/2018 18:09
Pouco depois de participar de uma reunião com o presidente Michel Temer, o líder do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) na Câmara, Jovair Arantes (GO) afirmou que o partido não tem um "plano B" e que sustentará a indicação de Cristiane Brasil para o cargo de ministra do Trabalho. "Entendemos que, ao manter [a indicação], estamos resistindo a uma irregularidade ou tendência de se atropelar as leis maiores do Brasil. É privativo do presidente da República nomear ministros. Não é um juiz de primeira instância que pode fazer isso", disse o deputado.
[SAIBAMAIS] A posse da deputada foi suspensa em caráter liminar pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4; Vara da Fazenda Nacional, e confirmada em segunda instância. Na decisão, Couceiro reconhece que compete ao presidente da República nomear ministros, mas faz uma ressalva: "Este mandamento não é absoluto em seu conteúdo e deverá o juiz agir sempre que a conduta praticada for ilegal, mais grave ainda, inconstitucional, em se tratando de lesão a preceito constitucional autoaplicável".
Indicada pelo PTB para substituir Ronaldo Nogueira na pasta do Trabalho, Cristiane é filha do presidente nacional do partido, o ex-deputado Roberto Jefferson e já foi condenada a pagar R$ 60 mil em uma ação trabalhista movida por um homem que afirma ter sido seu motorista.
Jovair minimiza a condenação, dizendo que a deputada "não cometeu nenhum ilícito" e que é "natural que qualquer um de nós" possa responder a uma ação trabalhista. "O país tem cerca de 19 mil julgadores. Pegue todos eles e veja quantos têm ações trabalhistas. O Brasil é campeão mundial em ações, 85% das ações trabalhistas do mundo estão aqui", pontuou.
O líder do PTB na Câmara também disse que o governo ; por meio da Advocacia Geral da União (AGU) ; vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a liminar que suspende a posse e creditou a tentativa de barrar a nomeação de Cristiane a um "ódio contra a política" e contra a deputada. Este, vindo de "advogados trabalhistas do Rio de Janeiro ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT)". "Vamos esperar e ver o que o STF diz sobre esse erro", concluiu.
Além de Jovair, a reunião com Temer, realizada na tarde desta terça-feira (9/1), no Palácio do Planalto, contou também com as presenças da própria Cristiane, de Roberto Jefferson, do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, e de um representante da AGU.