postado em 11/01/2018 15:11
Em audiência na manhã de quinta-feira (11/1), no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer pediu à advogada-geral da União (AGU), ministra Grace Mendonça, que encontre uma solução definitiva para essa crise que envolve a nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho. Ele quer evitar que o impasse se repita, indefinidamente, em cada uma das nomeações que ele seja obrigado a fazer por conta do prazo de desincompatibilização dos ministros-candidatos em outubro.
Grace prometeu estudar o caso, mas avisou que só há possibilidade de definir a estratégia na próxima semana, não necessariamente na segunda-feira (15/1). O governo estuda dois caminhos: recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Temer convidou o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, para participar da conversa, mas ele não chegou a tempo. Logo após o encontro, Temer embarcou para São Paulo.
Entenda o caso
Cristiane Brasil é filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e foi escolhida na semana passada para substituir o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) que, em dezembro do ano passado, pediu demissão. A posse da deputada foi suspensa por uma decisão de primeira instância do juiz da 4; Vara da Fazenda Nacional, Leonardo da Costa Couceiro.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma liminar para garantir a posse de Cristiane, porém foi novamente recusada pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2; Região do Rio de Janeiro (TRF-2) Guilherme Couto de Castro.
Cristiane foi condenada a pagar R$ 60 mil relativos à uma ação trabalhista movida por um ex-motorista da empresa que pertencia a ela, sob a acusação de não pagar o INSS e não garantir todos os direitos trabalhistas do profissional. Em outra ação, ela chegou um acordo com outro motorista para escapar de pagar outros R$ 14 mil de indenização.
