postado em 11/01/2018 16:50
O Palácio do Planalto decidiu esgotar todas as possibilidades de recurso na primeira instância contra a decisão do Tribunal Regional da 2; Região (TRF2) de suspender a nomeação e posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.
Segundo o deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais articuladores políticos da base governista na Câmara, o governo deve apresentar novo recurso para que o plenário do TRF2 decida sobre a liminar enquanto aguarda o fim do recesso do judiciário para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante o recesso do Supremo, a decisão sobre o recurso caberia somente à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e o Executivo prefere que o recurso seja analisado pelos ministros em plenário. No entendimento do governo, o desgaste neste momento é maior entre os poderes do que sobre a deputada. O objetivo é tentar resolver a questão ainda no âmbito estadual e evitar que o desgaste se estenda para as instâncias superiores do Judiciário.
;Um juiz de primeira instância disse: ;não pode assumir, porque a ministra tem ações na justiça do Trabalho;, coisa quem, na minha visão, é um absurdo. Aí, você não vai poder indicar um ministro da Saúde porque ele fuma, você não vai poder indicar um ministro dos Transportes porque tem algum tipo de multa de trânsito. É claro que o Executivo vai recorrer até a última instância para que não haja nenhum tipo de dúvida dessa separação entre os poderes;, acrescentou.
O deputado disse que conversou na quarta-feira (10/1) com o presidente Michel Temer e que este está tranquilo e vai manter a indicação da ministra. ;Ele está tranquilíssimo, ele é um jurista conhecedor do direito, ele fez a indicação, ele não concorda com a decisão e vai recorrer, porque houve verdadeiramente uma influência, uma entrada indevida, na minha visão, do Judiciário na decisão do presidente da República.;
Cristiane Brasil foi indicada como ministra do Trabalho, na última semana, pela direção do PTB, no âmbito das negociações em torno da reforma da Previdência. A indicação da deputada, no entanto, foi questionada na Justiça, pois surgiram informações de que ela tem dívidas trabalhistas com ex-funcionários.
A nomeação da deputada foi suspensa por uma liminar da 4; Vara Federal de Niterói (RJ), expedida na última segunda-feira (8/1), um dia antes da cerimônia em que ela tomaria posse no Ministério do Trabalho. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso contra a liminar, mas a suspensão da posse foi mantida pelo vice presidente do TRF-2. A defesa da deputada apresentou, em seguida, agravo de instrumento contra a decisão do tribunal, mas o recurso também foi negado por outro desembargador.