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Correio Braziliense

Partidos querem usar fundos Partidário e Eleitoral para financiar 'pupilos'

Donos dos partidos pretendem jogar o dinheiro dos fundos Partidário e Eleitoral para financiar a campanha deste ano. Dúvida sobre uso dos recursos deve ser sanada apenas com regulamentação do TSE. Especialistas avaliam riscos de desequilíbrio


postado em 14/01/2018 10:57

Lixo eleitoral durante a eleição presidencial de 2014: legendas economizam para despejar recursos na campanha(foto: Carlos Moura/CB/D.A Press)
Lixo eleitoral durante a eleição presidencial de 2014: legendas economizam para despejar recursos na campanha (foto: Carlos Moura/CB/D.A Press)


Presidentes e tesoureiros de partido estão com a caneta cheia para escolher seus pupilos nas eleições de outubro. Com a proibição de financiamento empresarial e o fracasso das doações de pessoas físicas nas eleições municipais de 2016, restaram para as legendas os R$ 888 milhões do Fundo Partidário e os R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral para financiar as campanhas deste ano. As regras, inclusive, ainda precisam ser definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não se sabe se ambos poderão ser usados ou apenas o fundo eleitoral, recém-criado na reforma política aprovada pelo Congresso.

Segundo especialistas ouvidos pelo Correio, a tendência é de que o atual presidente do TSE, ministro Luiz Fux, entenda que o fundo partidário serviria, exclusivamente, para custear a estrutura partidária. Esse é o mesmo pensamento da vice-presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, que estará no comando da corte durante a corrida eleitoral. As pequenas legendas pedem que todas as verbas sejam autorizadas no pleito de outubro.

“Não pode impedir. Nas eleições de 2016 o fundo partidário foi usado. Eu mesmo estou economizando para poder investir nos candidatos do partido”, afirmou o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. Essa economia, inclusive, é vista com preocupação por outros políticos. “Isso pode desequilibrar a disputa. Alguns partidos se recusam a repassar recursos para os diretórios regionais. No meu caso, todo o dinheiro do fundo é usado para financiar os diretórios do partido espalhados pelo país”, disse o presidente nacional do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP).

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O grande receio é de que haverá muito dinheiro na mão de poucos. As dez maiores legendas do país concentram, segundo levantamento feito pelo banco Credit Suisse, 72% do Fundo Partidário. Juntos, PT, PSDB, PMDB, PP, PSB, PSD, PR, PRB, DEM e PTB controlam quase R$ 638 milhões dos R$ 888 milhões que constituem o Fundo. No caso do Fundo Partidário, aprovado recentemente por deputados e senadores, os três maiores partidos — PMDB, PT e PSDB — terão mais de 1/3 dos recursos disponíveis.

“Esses recursos ficam ainda mais vulneráveis nas mãos dos pequenos partidos, aqueles que têm menos condições para eleger parlamentares”, declarou o professor de Finanças do Ibmec Marcos Melo. “Os grandes estão menos sujeitos a negociar certas coisas do que aquelas legendas menores, que surgem muitas vezes para se transformar em balcões de negócios”, acrescentou.

“O grande problema é que muitas legendas têm dono. E esses donos terão o poder de controlar quem eles querem que sejam candidatos e quem não será”, lembrou o professor de relações internacionais e ciência política do Ibmec-Mg Oswaldo Dehon. “O Congresso ainda tentou impor alguns limites, como aconteceu, por exemplo, na questão do autofinanciamento, fundamental para eleger João Doria, em São Paulo, e Alexandre Khalil, em Belo Horizonte. Mas os sistemas ainda são frágeis”, disse Dehon.

Ele afirma que esse tipo de financiamento talvez não venha a ser utilizado por partidos que possuem uma formação mais ideológica, como o partido Novo. O presidente do diretório nacional da legenda, Moises Jardim, confirmou essa percepção do professor. “A nossa proposta é funcionar somente com contribuições de filiados e doações de pessoas físicas. É totalmente sem uso de dinheiro, sem fundo partidário ou fundo eleitoral. Hoje, a estrutura do partido já é bancada pela contribuição dos filiados, que está em torno de 6 mil. Desde o início de 2017 está assim”, destacou.

Ele afirmou que a mensalidade mínima é de R$ 29 e a média de R$ 31 por filiado. “A gente consegue arrecadar só com os filiados R$ 450 mil por mês, que cobrem as nossas despesas. Quanto mais a gente crescer, mais a gente vai se capitalizando. Na medida em que você tem a facilidade do dinheiro público, você passa a não ter compromisso nenhum e isso explica a separação que os partidos hoje têm com a sociedade”, justificou.

Defensor, inclusive, de que as legendas não financiem candidatos que se recusarem a votar a reforma da Previdência, Roberto Jefferson acha exagerada as críticas ao poder concentrado nas mãos dos presidentes de legenda e tesoureiros de partidos. E não acredita que esse caminho venha a deixar brechar para novas modalidades de corrupção eleitoral, algo que buscou ser controlado com a proibição de doações de pessoas jurídicas. “Vocês sempre têm que partir da presunção de culpa. Não são apenas os partidos que enfrentam problemas. Quanto mais o estado aumenta os mecanismos de controle, mais espaço existe para a corrupção”, alertou ele.

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