Rosana Hessel
postado em 16/01/2018 18:14
O Ministério da Fazenda anunciou a extinção da Secretaria de Assuntos Econômicos (Seae) e a criação de outras duas novas secretarias. A mudança foi instituída por meio do Decreto n; 9.266, que altera a estrutura regimental da pasta e que foi publicado nesta terça-feira (16/01) no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com nota do órgão, foram criadas a Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência e a Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loterias. O titular da Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência será o atual Assessor Especial de Reformas Microeconômicas, João Manoel Pinho de Mello. E o atual titular da Seae, Mansueto de Almeida, assumirá a Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loterias.
;A alteração na estrutura regimental do Ministério da Fazenda foi feita com o remanejamento e transformação de cargos já existentes, não gerando qualquer impacto no quantitativo de cargos e funções comissionadas ou aumentando as despesas com pessoal;, disse a nota da Fazenda.
Conforme o comunicado, o novo decreto extingue 55 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior (DAS), que serão substituídos por igual número de Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Além disso, modifica a estrutura organização do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), considerando a implantação do Sistema de Gestão da Qualidade, constituída com a utilização do conjunto de cargos em comissão e funções gratificadas já existentes na estrutura atual.
Os órgãos afetados pelas mudanças do decreto terão até o dia 30 de janeiro para publicar os remanejamentos dos cargos.