Rodolfo Costa
postado em 17/01/2018 18:55
A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) segue impedida de assumir o Ministério do Trabalho e Emprego. O Tribunal Regional Federal da 2; Região (TRF-2) negou novo recurso da defesa da parlamentar. Os advogados sustentaram que a comarca de Niterói não teria competência para julgar o caso. O juiz Vladimir Vitovsky, no entanto, manteve o entendimento de que a 4; Federal de Niterói é a responsável pelos processos relacionados à petebista.
[SAIBAMAIS]Os advogados de Cristiane formularam uma estratégia alegando que não teria sido respeitado o princípio do juiz natural. Eles sustentam, ainda, que a 1; Vara Federal de Teresópolis teria a competência para julgar o caso, e que a deputada preenche os requisitos legais para tomar a posse. A resposta de Vitovsky, no entanto, foi na contramão da defesa. ;Está mantida a competência da 4; Vara Federal de Niterói para julgar a ação popular;, destacou, na decisão.
A expectativa de Cristiane e do governo federal, agora, reside na 7; Turma Especializada do TRF-2. São os desembargadores da referida instância que analisarão o recurso ingressado na última sexta-feira (12/1) pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela defesa da parlamentar. A hipótese de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no entanto, se torna cada vez mais viável.
Entenda o caso
Cristiane Brasil é filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e foi escolhida para substituir o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) no ministério do Trabalho. Cristiane foi condenada a pagar R$ 60 mil relativa à uma ação trabalhista movida por um ex-motorista da empresa que pertencia a ela, sob a acusação de não pagar o INSS e não garantir todos os direitos trabalhistas do profissional. Em outra ação, ela chegou um acordo com outro motorista para escapar de pagar outros R$ 14 mil de indenização.